Furtar energia é crime com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, além de colocar em risco a vida
Larissa Martins
Popularmente conhecido como “gato”, o “jeitinho” de dar uma aliviada nas contas no fim do mês pode sair mais caro do que parece. O ato ainda é visto com naturalidade por muitas pessoas, mas furtar energia é crime com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
Além disso, também pode colocar em risco a população, com possíveis choques elétricos fatais, incêndios, oscilação e/ou interrupção na distribuição de energia.
Um caso recente ocorreu, na última terça-feira (24), no bairro Floresta em uma pousada de grande porte. O caso foi descoberto durante operação de combate às irregularidades no consumo de energia da Enel.
Os técnicos da Enel, acompanhados por policiais civis, constataram duas ligações feitas no local conectadas de forma irregular diretamente à rede da distribuidora, com o medidor adulterado. O responsável não estava no local e a irmã dele foi conduzida à delegacia, sendo liberada após depoimento.
As ações contaram com o apoio de policiais da 105ª DP, onde a ocorrência foi registrada. Após as inspeções, o transformador foi desligado e todos dos cabos foram retirados.
O que diz a legislação?
O advogado criminalista e professor de Direito Penal, Carlos Fernando Maggiolo, explica qual são as consequências legais para quem é acusado de furto de energia elétrica.
“Para o Direito Penal brasileiro, a energia é equiparada a “coisa móvel”. Sendo assim, o furto de energia elétrica é considerado crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Se houver fraude ou rompimento de obstáculo, configura furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos”, pontua.
Quem realiza "gato" de energia também está sujeito ao pagamento dos valores correspondentes ao consumo não registrado durante o período da irregularidade. Esse valor pode ser parcelado ou cobrado de uma só vez. A cobrança vem na conta de luz. Além do custo da energia não paga, é aplicada uma multa sobre o valor total apurado no Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI).
Como no caso citado anteriormente, para comprovarem o crime, normalmente as concessionárias atuam com peritos que participam das diligências na ocasião da prisão e já saem do local do crime com a segurança de um laudo pericial comprobatório.
“Há situações que até dispensam esse laudo pericial para se demonstrar a ocorrência do gato de luz. Por outro lado, já que estamos tocando nesse assunto, vale registrar que o correto é o perito não possuir nenhum vínculo com a concessionária, e sim, apenas com o Instituto de Criminalística ou a Secretaria de Segurança do seu Estado. Peritos da própria concessionária são apenas técnicos, testemunhas, desprovidos de fé pública, e suas declarações podem ser contraditadas”, esclarece Carlos.
Aumento nas ocorrências
Um levantamento da Enel também aponta que foi contabilizado um aumento de 7% nas ocorrências de furtos de energia em sua área de concessão, registradas durante as operações de combate a irregularidades realizadas em 2025.
Os dados mostram ainda que mais de 100 pessoas já foram presas em flagrante pelo furto de energia, resultado das ações conduzidas em parceria com a Polícia Civil e peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE). Somente nos dois primeiros meses deste ano, as equipes registraram 30 ocorrências, com 14 prisões efetuadas.
Em 2025, São Gonçalo foi o município da área de concessão da Enel Rio com maior número de ocorrências. Em seguida, estão Niterói, Rio das Ostras, Angra dos Reis e Paraty. Juntos, esses cinco municípios respondem por quase metade dos registros emitidos no último ano. Niterói, São Gonçalo e Rio das Ostras também registraram o maior número de prisões em flagrante.
Comércios irregulares
Do total de casos registrados no ano passado, 62,8% ocorreram em estabelecimentos comerciais e 35,7% em residências. Casos isolados também foram identificados em clientes rurais e grandes consumidores.
Os flagrantes de maior impacto foram realizados em restaurantes, bares, lanchonetes, supermercados, oficinas e outros estabelecimentos. Em junho, técnicos da Enel, acompanhados por policiais civis, identificaram “gatos” de energia em uma fábrica de falsificação de produtos do ramo de beleza, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Na ocasião, além das ligações diretas e irregulares, sem o medidor de energia, mais de 20 toneladas de produtos falsificados foram apreendidas pelos agentes, mercadorias que eram revendidas em plataformas digitais.
No mesmo mês, em Niterói, os agentes identificaram irregularidades em uma fábrica de gelo, onde também foram encontrados cabos de alumínio de uso exclusivo da distribuidora.
Já em Campos dos Goytacazes, a distribuidora flagrou ligações irregulares no último ano em um bar e arena de beach tênis, uma distribuidora de segurança eletrônica, uma recauchutadora de pneus e uma fábrica de tijolos.
As ligações estavam conectadas de forma irregular, ora diretamente à rede da distribuidora, ora com fraudes no medidor de energia. Na fábrica de tijolos, as equipes ainda apreenderam 30 metros de cabos de uso exclusivo da distribuidora.
A estimativa da Enel Distribuição Rio é que, se não houvesse furto de energia, as tarifas de todos os consumidores da Enel Rio poderiam ser reduzidas em cerca de 5%.
Relatório de perdas
O Relatório de “Perdas de Energia Elétrica na Distribuição 2025/2024”, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostra que os furtos de energia, fraudes (adulterações no medidor ou desvios), erros de leitura, medição e faturamento representaram um custo da ordem de R$ 10,3 bilhões em 2024.
As concessionárias de grande porte, cujo mercado é maior do que 700 GWh, são responsáveis por quase a totalidade dos montantes das perdas não técnicas no Brasil devido ao tamanho do mercado e à maior complexidade de se combater as perdas.
O relatório completo está disponível no endereço: https://git.aneel.gov.br/publico/centralconteudo/-/raw/main/relatorioseindicadores/tarifaeconomico/Relatorio_Perdas_Energia.pdf .
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