Segundo o Estado, a medida tem potencial para fomentar empregos e fortalecer o turismo
Mariana Machado estagiária
Decreto publicado nessa terça-feira (19) no Diário Oficial do Governo do Estado regulamenta a operação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e outros terminais de apostas, em estabelecimentos como bares e casas temáticas no Rio de Janeiro. Segundo a Loterj (Loteria do Estado), a iniciativa tem potencial para gerar mais empregos e impulsionar o turismo.
A medida estabelece padrões rigorosos de proteção ao consumidor, e transparência nas operações. O Presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, ressaltou que o modelo é seguro e responsável. “Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado”.
A operação dos equipamentos só poderá ocorrer mediante credenciamento e homologação pela Loterj, com integração a sistemas centrais para rastreabilidade, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. Também estabelece autenticação multifatorial, cadastro de jogadores (KYC) integrado a bases públicas e privadas, e proíbe máquinas não homologadas e pagamentos em dinheiro.
Além de Lojas VLTs e Sports Bars, o regulamento inclui estabelecimentos não exclusivos que operarem produtos lotéricos. Todos os equipamentos deverão possuir certificações internacionais (GLI, ISO) e passar por Prova de Conceito antes do início das operações, com QR Codes regulatórios e alertas sobre jogo responsável.
As máquinas só serão permitidas a maiores de 18 anos e só jogadores previamente cadastrados poderão usar. Todas as operações serão realizadas, exclusivamente, por Pix. Nem mesmo o dinheiro físico poderá ser usado, numa tentativa de afastar as máquinas dos caça-níqueis. Também será necessário vincular o pagamento ao CPF, caso o jogador seja brasileiro, ou ao número do passaporte, para estrangeiros.
Como esclarece o governador Cláudio Castro, “o cenário das máquinas de apostas já existe, mas estava descontrolado, então nosso principal objetivo com essa regulamentação é fazer com que essas máquinas passem a funcionar de acordo com a lei. Queremos moralizar esses jogos para proteger o cidadão que já tem esse hábito, evitando que ele jogue em plataformas lesivas. O sistema da Loterj permite que as operações sejam realizadas de forma saudável e fiscalizada, combatendo também os crimes ligados à contravenção”.
As empresas interessadas em explorar este mercado precisará ser licenciada pelo estado e pagar uma outorga de R$ 5 milhões, com validade de cinco anos, e repassar 5% da arrecadação ao governo estadual.
A expectativa é de que a implantação do sistema de apostas comece ainda em 2025.
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