A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra 17 plataformas de apostas esportivas para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de problemas provocados pelos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e também pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Segundo a AGU, o processo também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, condição caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos. O órgão afirma que os custos para o SUS seriam superiores aos valores arrecadados pelo governo em impostos pagos pelas empresas de apostas, estimados em cerca de R$ 50 milhões.
Na ação, a Advocacia-Geral da União argumenta que as plataformas utilizam mecanismos voltados a aumentar o tempo de permanência dos usuários e o volume de apostas. Para o órgão, esse modelo pode favorecer o desenvolvimento de comportamentos relacionados à dependência em jogos.
A AGU também relaciona o problema a possíveis impactos na saúde mental, como ansiedade, depressão, transtorno do jogo e casos de ideação suicida associados ao endividamento. As afirmações fazem parte dos argumentos apresentados pelo governo na ação judicial.
O processo ocorre após entidades que representam as plataformas de apostas recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade das bets. A AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.
*Com informações da Agência Brasil.
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