Portaria do Ministério dos Direitos Humanos institui mecanismo de cooperação entre estados e municípios; no município, 15,3% da população tem mais de 65 anos e o índice de envelhecimento supera o dobro da media nacional
Vitor Cesar - estagiário
O Governo Federal instituiu, nessa segunda-feira (15), a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União.
A Rede tem como finalidade promover ações coordenadas entre União, estados e municípios para garantir o acesso de pessoas idosas a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito a diversidade das formas de envelhecimento. A coordenação ficará à cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Podem aderir a iniciativa órgãos e entidades da administração publica federal, estadual, distrital ou municipal, além de instituições de ensino superior, organizações comunitárias, entidades de classe e organismos internacionais com atuação ligada a defesa dos direitos dos idosos. A adesão e voluntaria, e cada participante arcara com os próprios custos.
Entre as atribuições previstas estão: a promoção do federalismo cooperativo entre os entes federados, elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento populacional, monitoramento do acesso de idosos as politicas publicas setoriais e o fortalecimento da participação social e de fóruns de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Os participantes também deverão compartilhar informações e apresentar planos de ação alinhados as diretrizes da Rede.
Panorama atual
A Portaria nº 1.058/2026 chega em um momento de envelhecimento acelerado da população brasileira. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2025, divulgada em abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira está envelhecendo.
Os dados mostram que há crescimento dos que estão acima das seguintes faixas etárias: 40 a 49 anos (de 13% para 15%), 50 a 59 anos (de 10% para 11,8%) e 60 anos ou mais (de 11,3% para 16,6%), entre 2012 e 2025. Em contrapartida, a população jovem sofreu redução de 49,9% para 41,4%, saindo de 98,2 milhões, para 88 milhões no mesmo período
O envelhecimento é também no cenário municipal. Dados do sistema e-SUS estimam ainda que cerca de 10 mil petropolitanos tem mais de 80 anos. O índice de envelhecimento do município chegou a 92,91, ou seja, para cada 100 crianças de 0 a 14 anos, ha quase 93 pessoas com 65 anos ou mais. A media nacional e de 55,2.
Entre 2010 e 2022, a população com 60 anos ou mais cresceu 39,4% em Petrópolis. No mesmo período, o grupo de jovens entre 0 e 24 anos recuou 23,9%, de 107.418 para 81.716 pessoas, enquanto a população geral do município encolheu 5,7%, chegando a aproximadamente 278.881 habitantes.
Além disso, Em estudo realizado em 2020 pelo Instituto de Longevidade Monera Aegon, a cidade foi classificada como a 20a melhor para envelhecer no Brasil entre os 876 municípios mais populosos, com base no Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL), que avalia indicadores como saúde, bem-estar, finanças, habitação, educação, cultura, emprego, expectativa de vida e violência.
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