Expectativa é viabilizar o primeiro concurso para o órgão estadual desde o ano de 2013
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (24/11), a criação da Comissão de Planejamento e Acompanhamento da Execução de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A expectativa é que a mobilização viabilize o primeiro concurso para o órgão estadual desde o ano de 2013.
A criação da nova comissão considera diversos fatores, como o mapeamento de cargos ociosos para a recomposição do quadro permanente de servidores do instituto. A comissão será responsável por etapas como a elaboração de documentos técnicos, a definição do perfil e ofertas de vagas do concurso, o apoio à contratação da banca organizadora e o acompanhamento do cumprimento de cláusulas contratuais, a fim de assegurar o princípio da impessoalidade e publicidade.
O Inea já realizava, desde o ano de 2024, o mapeamento do déficit de servidores técnicos no quadro de pessoal a fim de viabilizar um novo concurso público. O estudo servirá de base para os trabalhos futuros da comissão instaurada nesta segunda-feira.
Sobre o Inea
Criado pela Lei Estadual n° 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) atua sob um regime autárquico especial, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A instalação do Instituto foi efetivada com a promulgação do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabeleceu a estrutura organizacional, a forma de organização e as competências do órgão.
Compete ao Inea executar as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos e recursos florestais adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Sua criação teve como objetivo tornar mais eficiente a preservação do meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a partir da fusão de três órgãos: a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
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