Fiscalização condiciona liberação à vistoria final e inclui novas exigências para ampliar controle de acesso e reduzir riscos
O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (14/01), um plano de prevenção contra incêndio voltado aos camarotes instalados na Marquês de Sapucaí. O principal objetivo é reforçar a segurança do público, dos trabalhadores e das estruturas temporárias durante os desfiles do Carnaval 2026. Os camarotes deverão cumprir normas técnicas e orientações específicas para obter autorização de funcionamento. As regras foram apresentadas aos responsáveis pelos espaços em uma reunião realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Também estavam presentes representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Liesa.
A fiscalização ficará a cargo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), por meio da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP). A liberação dos espaços estará condicionada à apresentação de toda a documentação exigida e à aprovação da corporação. As vistorias verificarão, entre outros pontos, se os sistemas de segurança contra incêndio estão funcionando e se as rotas de fuga permanecem totalmente desobstruídas.
- A Marquês de Sapucaí é um dos maiores palcos culturais do mundo e garantir a segurança de todos que participam do Carnaval é uma prioridade absoluta do Governo do Estado. O plano de prevenção foi criado para reforçar a organização do evento e zelar pela tranquilidade do público - declarou o governador Cláudio Castro durante a apresentação do plano no Centro Integrado de Comando e Controle.
De acordo com o CBMERJ, as estruturas temporárias costumam ser finalizadas muito próximas da abertura do evento, o que exige atuação integrada com os responsáveis técnicos para que a fiscalização possa ocorrer no momento correto e a liberação seja concedida somente após a conformidade total.
- Em caso de não atendimento, a corporação poderá determinar interdição pontual de áreas específicas até que as exigências sejam cumpridas, sem prejuízo do funcionamento das demais áreas que estejam regulares - afirmo o coronel Tarciso Salles, comandante-geral do CBMERJ.
Entre as principais exigências está a obrigatoriedade da contratação de bombeiro profissional civil durante todo o período de funcionamento dos camarotes, por meio de empresa devidamente cadastrada junto ao CBMERJ, para camarotes com mais de 200m². Também é obrigatória a instalação de dispositivos preventivos, como extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência.
Como medidas adicionais de prevenção e controle, o plano prevê a exigência de instalação de catracas integradas a sistemas informatizados, para facilitar o controle de acesso e a gestão de público, e reforço de itens de proteção coletiva, como guarda-corpos, para reduzir risco de quedas e exposição em áreas elevadas.
Documentação e capacidade máxima de público
Para a liberação do funcionamento, os responsáveis pelos camarotes deverão apresentar uma relação rigorosa de documentos, incluindo identificação do responsável legal e da empresa, comprovação de posse ou uso do espaço (contrato, cessão ou registro), ART ou RRT das estruturas, instalações elétricas, sistemas de som e iluminação, além das plantas do evento.
Também serão exigidos laudos técnicos específicos, como os referentes ao sistema de gás, ignifugação dos materiais, extintores de incêndio com selo do INMETRO e declaração do responsável legal atestando o cumprimento das normas de segurança.
A capacidade máxima de público em cada camarote será definida com base na área útil do espaço e na largura das saídas de emergência, seguindo critérios técnicos que assegurem o escoamento rápido e seguro dos ocupantes em caso de emergência.
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