Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios da Saúde e o do Esporte busca promover políticas públicas integradas, incluindo ações a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de promover políticas públicas integradas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Essa iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço.
Ao endossar a importância do acordo, a ministra Nísia Trindade reforçou que o Ministério da Saúde investe em outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS. “Por meio do Novo PAC, serão construídos novos Centros Especializados de Reabilitação e novas Oficinas Ortopédicas. O objetivo é cobrir os vazios assistenciais desses serviços no país e fazer com que a saúde chegue a todos de maneira integrada e com qualidade", explicou a ministra.
O ministro do Esporte, André Fufuca, disse que o esporte desempenha um papel fundamental na reabilitação, na saúde e no desenvolvimento de habilidades físicas e sociais. “Essa cooperação representa um importante passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a oportunidades esportivas”, destacou.
A parceria dos dois ministérios reforça, ainda, a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que defende a participação plena e igualitária dessa população em atividades esportivas e recreativas. “O acordo é um marco para o esporte inclusivo no Brasil, reforçando o papel do esporte como ferramenta de integração social, reabilitação e promoção de saúde, abrangendo também as pessoas com TEA”, acrescentou o secretário Nacional do Paradesporto, Fábio Araújo.
Objetivos do acordo
O Acordo tem como objetivo promover o fortalecimento do cuidado intersetorial e transversal à saúde da pessoa com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando implementar a prática do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
“Essa parceria possibilita a implementação do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação, ampliando o acesso à prática esportiva adaptada. A ideia é que o esporte seja integrado às linhas de cuidado oferecidas às pessoas com deficiência. Mais do que atividade física, o esporte é uma ferramenta de cidadania, que promove autonomia, autoestima e participação ativa na sociedade”, concluiu Fábio.
Ações previstas
No Ministério do Esporte, o Acordo de Cooperação Técnica define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:
Promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo
Fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência
Compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas
Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos
No Ministério da Saúde, o Acordo de Cooperação Técnica define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como:
Atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas ao objeto do acordo
Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados aos temas objeto deste Acordo
Compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas as pessoas com deficiência, observado os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados
Colaborar para a divulgação e conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados das ações, projetos, e programas previstas no acordo
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