Foram assinados portaria que institui o Programa e a Plataforma, juntamente com Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Serpro
O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), lançou nesta quinta-feira, 19 de dezembro, o primeiro ambiente voltado para qualificação do setor agropecuário brasileiro: a Plataforma Agro Brasil + Sustentável.
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Portaria MAPA n° 745, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável
A plataforma, de acesso gratuito por meio do login Gov.br , integra dados oficiais do governo e informações fornecidas pelo mercado, como certificações emitidas por instituições de avaliação de conformidade. Essa solução auxilia produtores a atenderem às exigências socioambientais do mercado interno e externo.
A tecnologia estreia com serviços de verificação socioambiental da propriedade e a habilitação para o Plano Safra.
SOBERANIA NACIONAL Segundo o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), Pedro Neto, a plataforma é acima de tudo um instrumento de soberania nacional, e que ela será continuamente aprimorada para acompanhar as mudanças nas demandas dos mercados nacionais e internacionais. “Com esse instrumento de soberania em mãos, teremos condições mais robustas de acessar mercados exigentes e ter um instrumento de discussão frente à mecanismos de negociação internacional,” afirmou.
Alexandre Amorim ressaltou a segurança e confiabilidade do sistema, afirmando que a tecnologia oferece aos produtores acesso simplificado e eficiente aos serviços governamentais.
Na ocasião, foi assinada a Portaria que oficializa o Programa e a plataforma. Além disso, o secretário Pedro Neto e o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de protótipos, sistemas e plataformas de dados.
CERTIFICAÇÕES Na plataforma, está disponível o serviço para acelerar a análise de crédito, voltado para as instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra 2024/25.
Um dos destaques é o serviço que acelera a análise de crédito para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, permitindo um cruzamento rápido de informações e a liberação ágil de financiamentos, conforme a resolução n° 5152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Produtores que aderirem a boas práticas sustentáveis poderão obter descontos de até 0,5% em financiamentos, com base na mesma resolução. Até o momento, a plataforma conta com a participação de 30 certificadoras, e sua interoperabilidade com sistemas privados permitirá a expansão de suas funcionalidades.
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