Rômulo Barroso - especial para o Diário
O prefeito Hingo Hammes assinou um decreto que fixou os gastos mensais de cada Secretaria e órgão municipal neste ano. Dessa forma, cada pasta terá que acompanhar a execução do orçamento para controlar as despesas ao longo do ano. A estimativa do governo municipal é de uma arrecadação de pouco mais de R$ 1,45 bilhão em 2025 e o gasto mensal, somando todas as áreas, deverá ser de R$ 121.467.785,12.
Pelo decreto, as áreas com maiores despesas serão Saúde, que poderá ter um gasto de quase R$ 34,5 milhões por mês (R$ 413,5 milhões no ano), e Educação, com gastos de até R$ 30,7 milhões mensal (R$ 368,6 milhões em 2025). As despesas do Inpas ficam em terceiro lugar, com quase R$ 14,5 milhões por mês e R$ 173 milhões até dezembro. Fazenda (R$ 10,5 milhões/mês), SSOP (R$ 9,8 milhões/mês), Administração (R$ 9,5 milhões/mês) e Obras (R$ 3,7 milhões/mês) são as outras Secretarias com maiores gastos autorizados.
Todas as pastas deverão apresentar, mensalmente, uma programação da execução orçamentária antes da efetivação do gasto, que deverá ser feito "em consonância com o desempenho da arrecadação municipal, visando o equilíbrio orçamentário-financeiro", como estabelece o artigo 4º do decreto. As exceções são as áreas de Educação e Saúde, que recebem verbas federais garantidas pela Constituição.
O mesmo artigo estabelece que "É vedado contrair obrigações e despesas sem a suficiente cobertura orçamentária, bem como fora dos limites das cotas mensais fixadas", cabendo ao gestor de cada secretaria ou órrgão controlar os saldos orçamentários. Caso os recursos não sejam utilizados durante o mês, é possível incorporar esse valor ao mês seguinte. No entanto, caso seja necessário antecipar ou remanejar cotas de outros meses, a pasta deverá fazer uma solicitação à Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Previsão de arrecadação bimestral
O decreto ainda determina que "As despesas a conta de recursos vinculados deverão ser empenhadas à medida em que exista efetiva arrecadação das receitas ou de acordo com programações e pactuações estabelecidas pelas entidades repassadoras de recursos". A Secretaria de Planejamento e Orçamento estimou a arrecadação por bimestre, com destaque para o primeiro, que é impulsionado pelo IPTU. Nos demais, a variação é pequena.
1º bimestre: R$ 337.581.165
2º bimestre: R$ 234.430.426
3º bimestre: R$ 225.113.223
4º bimestre: R$ 220.989.739
5º bimestre: R$ 218.802.623
6º bimestre: R$ 220.691.536
Total anual: R$ 1.457.613.421
Prioridades
Pelo decreto, as despesas terão com prioridade, nesta ordem: gastos com pessoal e encargos sociais; juros e encargos da Dívida Pública; outras despesas correntes; investimentos/inversões financeiras.
Nos três primeiros meses deste ano, é vedado "o cancelamento de dotações orçamentárias previstas para pessoal e encargos sociais, e juros e encargos da dívida pública, visando atender créditos adicionais dos grupos de outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras".
Caberá à Secretaria de Planejamento e Orçamento analisar a necessidade de abertura de créditos adicionais para atender as necessidades apontadas por cada secretaria. Até o fim de setembro, as pastas de Planejamento e de Fazenda vão apontar os prazos e limites para execução orçamentária e financeira para o encerramento do ano.
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