A Prefeitura de Petrópolis decidiu voltar atrás e anulou a suspensão do pagamento de triênios e quinquênios aos servidores municipais. A revogação foi oficializada em edição do Diário Oficial publicada na terça-feira (13). O congelamento dos benefícios havia sido anunciado em novembro do ano passado como parte de um pacote de ajuste fiscal e provocou forte reação das categorias, com mobilização sindical e ações na Justiça.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisep) ingressaram com processos questionando a legalidade da suspensão, alegando que o ato contrariava normas previstas na legislação local. Nesta quinta-feira (15), as duas entidades divulgaram notas celebrando a decisão do governo municipal.
O Sepe destacou que a 4ª Vara Cível de Petrópolis havia concedido prazo de cinco dias para que a Prefeitura se manifestasse sobre o pedido de liminar. Segundo a entidade, a revogação ocorreu logo após a intimação judicial.
Já o Sisep informou que, além da via judicial, manteve reuniões com representantes do governo municipal, nas quais houve o compromisso de restabelecer gradualmente as gratificações dos servidores, incluindo triênios e quinquênios. A entidade ressaltou que seguirá mobilizada em defesa da recomposição de direitos e salários do funcionalismo.
Veja também: