É importante que as pessoas estudem o texto, participem das comissões de debate, discussão e da audiência pública, reforça a vereadora Lívia
Mariana Machado - estagiária
Na segunda-feira (26), a Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos da Câmara Municipal realizou uma reunião, com servidores, para discutir o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura, que trata da Reforma Previdenciária Municipal, e, nesta terça-feira (27), foi realizada uma conversa entre o governo municipal, vereadores e representantes de sindicatos para tratar sobre a Reforma do INPAS (Instituto de Previdência e Assistência Social).
Participaram o secretário de governo Fred Procópio, o secretário de fazenda Fabio Junior e o presidente do INPAS, Alex Christ. A reunião foi presidida pelo vereador Júnior Coruja e também contou com a presença de Wesley Barreto, Thiago Damaceno, Aloisio Barbosa, Marquinhos Almeida, Professora Lívia, Júlia Casamasso, Júnior Paixão, Léo França, Octavio Sampaio, Tiago Leite e Dudu.
Durante a reunião do dia 26, a comissão apresentou um parecer técnico desfavorável ao projeto, alertando para os graves impactos financeiros e sociais que a proposta pode causar à vida dos servidores públicos. Com isso, a conversa do dia 27 prezou pelo diálogo entre as partes, para que fosse possível chegar a um acordo, antes que o projeto tramite na Câmara Municipal.
Após a conversa na sessão, o presidente da Câmara Municipal, Junior Coruja, informou aos servidores presentes que emendas serão criadas no projeto, que ficará parado para as alterações após discussão com as partes envolvidas. “Nós vamos poder apresentar todas as nossas divergências em relação ao projeto, para resolver isso e para que o servidor público não tenha prejuízo”, disse.
A representante do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), Rose Silveira, ressaltou o compromisso do governo em não seguir adiante com o projeto até que a conversa seja realizada e o lado dos servidores seja ouvido. “É um pacto de que nós vamos, a partir de agora, rediscutir tudo o que foi colocado aqui, colocar o nosso ponto de vista enquanto servidores, para chegar a um bom termo, e que seja feito o que é necessário para que o INPAS esteja saudável, mas que nós também possamos ter uma situação mais justa”.
A vereadora Professora Lívia destaca que há muitas emendas a serem incluídas no texto. “Agora, conseguimos um avanço que é garantir que o texto não tramite na casa. Outro passo importante é que as pessoas estudem o texto, participem também das comissões de debate, discussão e da audiência pública para a gente discutir ponto a ponto e garantir, por exemplo, que a reforma administrativa, que está prevista no texto, seja retirada”.
O Secretário de Governo e Planejamento, Fred Procópio, esclarece que “quem vai se aposentar agora não sofre impacto nenhum. Quem está aposentado, e ganha até o teto do regime geral de previdência, também não sofre impacto nenhum. Tem uma série de questões que foram lançadas na internet que não corroboram com a verdade do que está escrito aqui”.
Durante a conversa, Fred propôs a criação de um grupo de trabalho dentro da Comissão pertinente, para que sejam realizadas reuniões diariamente, artigo por artigo seja debatido, para que o texto seja amadurecido e levado à votação em sua melhor forma.
Durante a anunciação das futuras reuniões, alguns servidores e aposentados se prontificaram a participar para que seus lados também sejam ouvidos e levados em consideração. Neste momento o secretário convidou três deles para fazerem das reuniões, uma vez que, segundo ele, o acordo não está sendo realizado em sala fechada. “A gente está com gente técnica, gente capaz e preocupada, discutindo o futuro da sociedade, que é o que basicamente vamos fazer nesse grupo de trabalho. Esse projeto é importante para o futuro dos servidores ativos e dos que já estão aposentados”, disse.
A mensagem que o secretário passa aos servidores é de primeiro ter calma, pois nada será votado em “regime de urgência”. “Segundo: as reuniões precisam começar a acontecer, para esclarecer o texto e identificar quais são os pontos de emergência. Terceiro: identificados os pontos de emergência, será visto o que o parlamento pode alterar dessa lei, sem ser contrário à lei complementar 103. Então, esses são os três pontos que eu queria destacar e reiterar”, completa.
O vereador Léo França, presidente da Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, reafirmou sua posição contrária à proposta enviada pelo governo municipal, apontando a mesma como “um verdadeiro pacote de maldades disfarçado de ajuste fiscal”.
"(A proposta) Prevê perdas salariais, cortes em pensões e a criação de alíquotas de contribuição que podem chegar a 18% percentual que nenhum outro município do país adota. Além disso, o projeto foi elaborado sem qualquer diálogo com os servidores e com o Conselho Previdenciário, e o presidente do INPAS sequer participou das reuniões realizadas pela Comissão dos Servidores. Por isso, como presidente da Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores, apresentei um parecer técnico desfavorável ao projeto e convoquei uma Audiência Pública para o dia 11 de junho, às 19h, na Câmara Municipal. Esse debate precisa ocorrer com transparência e com a participação de quem mais será impactado. Seguimos firmes na luta por uma reforma justa, construída com diálogo e que respeite os direitos de quem dedicou a vida ao serviço público", ressalta.
O Presidente do INPAS, Alex Christ, pontuou a importância de uma nova legislação sobre o regime previdenciário em Petrópolis. “Existe uma determinação do TCE, de junho de 2022, que impõe aos institutos de previdência a alíquota mínima de 14%. Durante dois anos e meio a gestão anterior ignorou a determinação e realizou outras ações que prejudicaram o futuro dos servidores, como o uso indevido do fundo, cerca de R$55 milhões, falta de repasses de mais de R$73 milhões, tudo isso só ano passado. Hoje, o INPAS tem deficit de 12 milhões por mês, isso precisa ser falado para demostrar o quanto os servidores e aposentados foram prejudicados por políticas erradas.”
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