Medida, com vigência a partir de 1º de janeiro e duração prevista de três anos, cria cota anual inicial de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil. As exportações que ultrapassarem a cota pagarão sobretaxa de 55%.
Agência Gov | Via Ministério da Agricultura
Em nota, o Governo do Brasil informou que tomou conhecimento da decisão do governo da China de aplicar salvaguarda a suas importações globais de carne bovina e acompanha o tema com atenção. A medida, com vigência a partir de 1º de janeiro e duração prevista de três anos, cria cota anual inicial de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil. As exportações que ultrapassarem a cota pagarão sobretaxa de 55%.
O governo brasileiro tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo chinês tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC, com vistas a mitigar o impacto da medida e defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor.
As medidas de salvaguarda são instrumentos de defesa comercial previstos nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) utilizados principalmente para lidar com surtos de importação. A medida não tem por objetivo combater práticas desleais de comércio e é aplicada às importações de todas as origens.
A China respondeu por 52% das vendas externas do setor em 2024. O Brasil, por sua vez, é a principal origem das importações do produto no mercado chinês.
Por fim, o governo afirma na nota que ao longo dos últimos anos, o setor pecuário brasileiro tem contribuído de maneira consistente e confiável para a segurança alimentar da China, com produtos sustentáveis e competitivos, submetidos a rigorosos controles sanitários.
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