Confusão em torno do ICMS continua. Prefeitura acha que deveria receber mais
Rômulo Barroso - especial para o Diário
A Prefeitura pagou 50% do 13º salário dos servidores ontem (31/07). O pagamento foi feito juntamente com folha do mês de julho, o que representa aporte de R$ 52,4 milhões, de acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa. A quitação de metade do 13º salarial foi feita após mais um repasse de ICMS realizado na terça-feira (30). Esse repasse faz parte do acréscimo que Petrópolis vem recebendo, por decisão judicial, mas que terá de ser devolvido, a partir de janeiro do ano que vem, tornando ainda mais grave a crise financeira enfrentada pelo município.
Segundo Patuléa, o Governo do Estado enviou R$ 22.847.087,00 ao município referente ao quinto repasse de ICMS no mês de julho. Também foram enviados R$ 379 mil de cota de IPVA (não houve repasses de IPI e royalties dessa vez). Esse valor, de acordo com ele, é menor do que o esperado pelo município, que calculava receber cerca de R$ 25 milhões.
"Nós vamos fazer uma análise, vamos recalcular os valores já que não mandaram o que a gente entende que seria o correto", afirmou Patuléa.
Impasse sobre o ICMS
O secretário de Fazenda se refere ao impasse sobre Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é discutido na Justiça há dois anos. A prefeitura tenta a retificação das Declans da GE Celma e o reconhecimento dessas retificações pelo Estado. A Declans são os documentos usados para o cálculo do IPM.
Em junho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o Estado promovesse a redução gradual do IPM - que é o parâmetro utilizado para definição das cotas de ICMS de cada cidade - entre maio e janeiro de 2025 e fizesse o repasse dos valores não enviados nos últimos três meses.
O Estado publicou os índices de maio, junho e julho, mas o município entende que os repasses feitos nas últimas três semanas estão abaixo do que o previsto, levando em consideração esses índices: em 16 de julho, a cidade recebeu R$ 5 milhões, na semana passada, R$ 30,3 milhões e, dessa vez, R$ 22,8 milhões. O Estado, na semana passada, informou ao Diário que o repasse feito no dia 23 já contemplava os valores retroativos.
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