Categoria cobra cumprimento de acordo judicial de 2022 e reestruturação do Plano de Cargos e Salários
Larissa Martins
A greve dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) completou 8 dias nesta quinta-feira (15) e segue por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após Assembleia Geral Extraordinária em 25 de setembro, determinando o início das paralisações para o dia 7 de outubro.
A categoria cobra o cumprimento de acordo judicial relacionado ao dissídio da greve de 2022 e reestruturação do Plano de Cargos e Salários. Na época, a ação terminou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) homologando o acordo firmado entre o Detran e o Sindetran.
Quanto à reestruturação da carreira, as partes deveriam concluir os estudos em 30 dias, junto com a Comissão de Planos de Cargos e Salários. Ambos deveriam realizar um levantamento de todos os postos que necessitavam de reparos, visando a melhoria das condições de trabalho dos servidores, na época.
Anos depois, o Sindicato dos Servidores do Detran-RJ (Sindetran Rio de Janeiro) questiona o Governo do Estado sobre a falta de avanços nas reivindicações. “Governador cumpra nosso acordo judicial. Outras categorias tiveram suas reestruturações, por que o Detran-RJ não?”, declarou.
Reuniões para aperfeiçoamento da proposta
Em nota, o Detran RJ esclareceu que as reivindicações apresentadas pelo sindicato de servidores envolvem questões sobre as quais a gestão do órgão não tem ingerência direta. Ressalta, ainda, que já foram concedidos reajustes nos auxílios-alimentação, conforme estabelecido no acordo judicial com a categoria.
“A Presidência já realizou diversas reuniões com representantes dos servidores e outras instâncias do Governo do Estado para aperfeiçoar a proposta do Plano de Cargos e Salários da categoria. O objetivo é buscar uma solução que contemple as reivindicações dos servidores, respeitando os critérios de viabilidade e aprovação necessários. A gestão ratifica seu respeito à categoria e reafirma que segue, permanentemente, à disposição para o diálogo, trabalhando continuamente para minimizar transtornos e assegurar a prestação dos serviços essenciais à população fluminense”, disse.
Para reduzir o impacto aos usuários e garantir a continuidade do atendimento, o órgão detalha o funcionamento das áreas operacionais:
Identificação Civil: os serviços nos postos de emissão de carteiras de identidade seguem sem alteração ou impacto, uma vez que o atendimento é realizado por profissionais terceirizados.
Serviços Veiculares: os usuários que não conseguirem concluir os procedimentos veiculares no dia agendado poderão retornar à mesma unidade em até 5 (cinco) dias úteis após a normalização das atividades, sem a necessidade de realizar um novo agendamento.
Habilitação: exames práticos - alguns exames serão remanejados e outros mantidos; os candidatos devem consultar a situação de suas provas diretamente com suas respectivas autoescolas.
Exames eletrônicos - mais de 50% dos exames estão sendo realizados regularmente. Os exames que, porventura, forem cancelados durante o período de paralisação deverão ser reagendados pelo próprio usuário, sem cobrança de qualquer taxa adicional. Quanto aos demais serviços, os atendimentos prestados por equipes terceirizadas permanecem operando normalmente.
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