Foi divulgado no Diário Oficial dessa segunda-feira (21), o Decreto n.º 153 que institui o Grupo de Trabalho para monitoramento das ações previstas no Decreto n.° 145, que fixa regras de contingência para enfrentar a crise financeira da administração pública municipal de Petrópolis e dá outras providências.
Segundo o Decreto, o grupo será composto por Rosangela Stumpf como coordenadora, e até 4 membros, que serão Albano Batista Filho, Wagner Luiz Ferreira da Silva, Juarez dos Reis Borges e Alex Vinícius de Souza Christ.
Além disso, é ressaltado que a formação do grupo é de relevante interesse público, e que não há qualquer tipo de remuneração, gratificação ou vantagem adicional aos integrantes.
O Grupo de Trabalho terá duração de 60 dias, contados a partir da data de publicação, mas pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.
A formação do grupo é considerada pela gestão pública como multidisciplinar, com atribuições específicas de acompanhar, registrar e relatar periodicamente a evolução das medidas adotadas, o que contribuirá para a boa governança pública.
Cabe ao grupo enviar um relatório semanal à Chefia do Poder Executivo, que contenha a descrição das ações executadas, dificuldades encontradas e propostas de adequação, para o aperfeiçoamento da gestão fiscal e administrativa.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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