Impasse está nas operações de risco sacado, segundo o ministro
Andreia Verdélio Repórter da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera uma decisão rápida, ainda esta semana, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse entre o governo federal e o Legislativo sobre as medidas que aumentavam alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em afirmação feita nessa terça-feira (15). Para Haddad, 90% do decreto do governo é incontroverso.
Ontem, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, promoveu audiência de conciliação, mas não houve acordo. Segundo Haddad, a questão pendente é sobre as operações sobre risco sacado, quando o fornecedor recebe do banco antecipadamente o valor que receberia do comprador.
“O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Falou com os presidentes das duas casas [Câmara e Senado], falou comigo pessoalmente, depois falou comigo por telefone. Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico, formal”, disse Haddad.
“E eu tenho impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com as necessidades do país. Independentemente de um detalhe ou outro que possa ter ficado”, acrescentou o ministro em conversa com jornalistas, no Ministério da Fazenda.
Em maio, decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentou o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A estimativa é de R$ 12 bilhões em aumento de arrecadação. Segundo Haddad, a questão do risco, representa cerca de 10% desse volume.
“A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito como outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, você está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena. A pequena paga. A operação é, geralmente, a mesma”, explicou.
A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e, em junho, derrubou o decreto presidencial . No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU), então, protocolou ação declaratória de constitucionalidade , e, após ser designado relator do caso na Corte, Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos sobre as mudanças na cobrança do imposto.
Segundo Haddad, não há mais conversas marcadas e as partes aguardam, agora, a decisão do ministro. “Eu entendo que, pelas discussões que nós fizemos sobre o que é controverso e que é incontroverso, nós vamos chegar numa boa solução. É a minha expectativa, pode ser que eu me frustre”, destacou.
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