Em um vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (31), o perfeito Hingo Hammes afirmou que os salários dos sevidores do mês de julho começam a ser pagos hoje. No entanto, a primeira parcela do 13º salário ficará para novembro.
"Devido à grave crise financeira que o município ainda enfrenta, não será possível realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário neste momento, elas serão pagas dentro das datas que a lei determina, que é novembro e dezembro. Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para regularizar todas as pendências e recuperar o equilíbrio financeiro da cidade", disse Hingo Hammes.
Vale salientar que, a lei que trata do 13º salário no Brasil é a Lei nº 4.090/62, com alterações posteriores, como a Lei nº 4.749/65. Ela garante aos trabalhadores celetistas o direito a receber um salário extra. A lei permite o pagamento em duas parcelas:
1ª parcela: Pode ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo final em 30 de novembro.
2ª parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
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