Ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Fernando Haddad, da Fazenda, anunciam medida que vai transformar atendimentos ao SUS em créditos para quitar dívidas com a União ou débitos a vencer
Agência Gov | via MS
Para ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir a fila de espera, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos, que receberão créditos financeiros pela prestação do serviço. Como contrapartida ao atendimento prestado, esses estabelecimentos poderão usar esses créditos no valor de R$ 2 bilhões/ano para quitar dívidas com a União ou débitos que estão para vencer.
Anunciada nesta terça-feira (24/6) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida do governo federal integra um pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia central o uso de toda a estrutura de saúde do Brasil, pública e privada, para aumentar o número de atendimentos em todo o país.
Direcionada a estabelecimentos de saúde que têm dívidas ou não a União, ela será viabilizada por uma Portaria Interministerial que, em breve, será publicada de forma conjunta pelos dois ministérios.
Ao ressaltar o caráter inovador da iniciativa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que esse mecanismo será usado no SUS pela primeira vez.
Estamos falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas e que se transformaram em cicatrizes profundas na nossa população, disse o ministro da Saúde.
"O dia de hoje representa um passo fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou que a importância da medida.
Essa nova iniciativa caminha na direção certa, pois fortalece o SUS justamente num momento em que ainda vivemos os efeitos da pandemia, que exigem atenção redobrada", afirmou Haddad
"Participar dessa iniciativa junto com o Ministério da Saúde é uma honra. Estamos fortalecendo o sistema público, salvando vidas e tratando a saúde com o princípio que ela merece, como prioridade absoluta”, disse ainda.
Da adesão à concessão do crédito
A adesão ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias.
Em etapa posterior, as instituições submeterão o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS. O parâmetro para essa avaliação é o rol de procedimentos, tabela específica do Ministério da Saúde que traz os serviços necessários para desafogar a fila de espera na rede pública: consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias eletivas. Vale destacar que os hospitais também precisam comprovar capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço.
Com a adesão aprovada pela pasta, a oferta dos atendimentos especializados será compartilhada com os estados e municípios. A partir de então, os pacientes do SUS já poderão ser atendidos pela iniciativa privada em todo o Brasil.
Vale destacar que os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa iniciarão o atendimento na rede pública já em 2025, mas os créditos financeiros gerados poderão abater a dívida tributária a vencer ou oriunda de transação tributária a partir de 1º de janeiro de 2026.
A lógica é simples: se os hospitais privados fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas, eles receberão compensações seja por meio de créditos tributários, seja pela redução de dívidas fiscais, explicou Padilha.
É uma medida inovadora que faz parte da transição tributária e que também alcança outros setores, mas aqui ganha um papel decisivo na saúde”, completou.
Resumo sobre créditos financeiros
Mais detalhes poderão ser conferidos em portaria do Ministério da Saúde que será publicada em breve.
Seis estratégias de atuação
Lançado para ampliar o acesso ao atendimento especializado e reduzir a fila de espera no SUS, o Agora Tem Especialistas conta com várias iniciativas que já estão sendo executadas de acordo com seis estratégias de atuação: ampliação do uso da capacidade instalada pública, rede complementar e suplementar; realização de mutirões e serviços móveis especializados para assistir os pacientes do SUS onde e quando precisarem; comunicação direta com cidadão, gestor e trabalhador da saúde pela pelas plataformas do SUS Digital; estratégias de acesso inter-regionais e interestaduais para otimizar o atendimento oncológico; estruturação dos Complexos Regulatórios de Saúde; e formação e provimento profissional; monitoramento da redução do tempo de espera.
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