Unidade pede R$ 6 milhões adicionais à prefeitura, que tem até domingo para aceitar ou recusar a proposta
Larissa Martins especial para o Diário
Em audiência realizada nessa quinta-feira (27), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, o Hospital Santa Teresa propôs à Prefeitura de Petrópolis que pague o valor adicional de R$ 6 milhões, divididos em 12 parcelas de R$ 500 mil, para manter o convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2025.
A proposta visa os períodos de julho de 2024 até junho de 2025, podendo ter os valores alterados no segundo semestre do mesmo ano. O montante sugerido anteriormente era de R$ 8 milhões, em 12 parcelas de 667 mil por mês, mas o Juiz Jorge Martins sugeriu a redução, que foi acatada pelo HST.A unidade pede ainda o remanejamento de serviços que o município tenha capacidade de absorver, a partir de janeiro de 2025.
Prefeito tem 72 horas
O Juiz Jorge Martins concedeu o prazo de 72 horas, encerrando às 18h deste domingo (30), para o prefeito Rubens Bomtempo se posicionar a respeito da proposta. Caso o governo municipal a aceite, a decisão será homologada. Caso contrário, o impasse continuará.
Durante a audiência, o secretário de saúde Ricardo Patuléa se mostrou favorável a primeiramente concluir a auditoria, esclarecendo informações de valores cobrados pelo HST.
Com relação à proposta do HST, por se tratar de verba direta do tesouro municipal, deverá ser consultado oprefeito Rubens Bomtempo. Por outro lado, a SMS já na semana seguinte a esta audiência iniciará reuniões técnicas com a comissão do POA (contrato firmado entre as partes) para análise de serviços e valores que, porventura, possam ser assumidos pelo próprio ente público ou outros conveniados, disse o secretário.
Pacientes de fora
Ele apontou ainda que nos últimos pagamentos realizados pela SMS, o Hospital cobrou pelos atendimentos de 42 pacientes residentes de outras cidades como, por exemplo, Teresópolis, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Rio de Janeiro. Estes ficaram internados nas Unidades de Terapia Intensiva Municipais.
Inadimplência e déficit
O Hospital Santa Teresa reforçou que segue em inadimplência e com déficit financeiro. Em junho, a inadimplência quase chegou a R$ 5 milhões, incluindo os incrementos pactuados a partir da audiência de janeiro de 2024. Continuamos com o compromisso e a esperança que isso seja resolvido com urgência. Nosso déficit ainda é de R$ 9 milhões. Desde o início dessa conversa, em 2022, estamos passando todas as informações e continuaremos para comprovar o déficit, assim como o desequilíbrio econômico que gera impossibilidade de sustentar o convênio com a Prefeitura de Petrópolis, afirmou a unidade.
Repasses municipais
Ricardo Patuléa rebateu dizendo que não houve inércia da Secretaria Municipal de Saúde com relação ao desequilíbrio financeiro alegado pelo HST.
Em suma, entende a SMS que quaisquer valores unilateralmente alegados pelo HST, a título de déficit financeiro, ainda se encontram em análise. Foi celebrado ainda assim, em fevereiro de 2024, termo aditivo pactuando os seguintes incrementos financeiros: complemento ao serviço de hemodiálise, complementos às diárias de UTI reguladas pelo município e habilitação do HST nos recursos do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias. Esse último aguarda o envio de recursos pelo Ministério da Saúde. Os complementos das diárias de UTI seguem em auditoria e não estão disponíveis no setor financeiro para tal. Inclusive foi cobrada a competência janeiro enquanto o termo foi celebrado apenas em fevereiro. Sobre o complemento da diálise estão quitados os meses de fevereiro março e abril, concluiu.
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