Empresa proprietária ingressou com ação na justiça pedindo o despejo imediato
Larissa Martins
A empresa MM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, proprietária do imóvel onde está estabelecido, atualmente, o Liceu Municipal Cordolino Ambrósio, na Rua Montecaseros, entrou com uma ação na justiça contra a Prefeitura de Petrópolis pedindo a desocupação imediata do imóvel.
O motivo é a dívida acumulada em R$ 213.228,30 dos aluguéis e encargos da locação. No valor também estão inclusos, os IPTU’s dos anos de 2023, 2024 e 2025, que representam a quantia de R$ 74.488,90, não pagos.
No documento, ajuizado na 4ª Vara Cível de Petrópolis, a empresa destaca que o contrato prevê que os alugueres e encargos da locação seriam pagos com verba para custeio da Educação. Mas, desde agosto de 2025, o governo municipal não tem cumprido com os repasses.
O valor mensal inicial da locação era de R$ 31.000,00, que deveria ser corrigido anualmente pelo IGP-M, que representa, atualmente, o montante de R$ 31.065,70. Caso o aluguel e encargos não fossem pagos em dia, a prefeitura seria penalizada com multa de 10% sobre o valor da locação, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês.
Além do aluguel, deveria suportar o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas de concessionárias de serviços públicos. Na justiça, a empresa pede que, após o despejo, a prefeitura seja condenada a pagar os valores devidos.
A Autora da ação relata que tentou inúmeras conciliações com o governo municipal, mas estas foram frustradas. Durante os encontros junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a prefeitura não apresentou nenhuma proposta viável de acordo.
Transferência em 2022
O imóvel foi alugado em 2022, para instalação provisória do Liceu Municipal Cordolino Ambrósio, em virtude das obras de reforma e adaptação realizadas na edificação da unidade escolar, na Rua Oscar Weinscheinck, no Centro. O contrato era de 30 meses, de 1° de julho de 2022 até 31 de dezembro de 2025.
O prédio provisório possui 12 salas de aula, três banheiros coletivos, dois quartos para escritório ou almoxarifado, copa/cozinha, refeitório e área de circulação, totalizando 830 metros quadrados.
As obras no prédio oficial da escola, que atende alunos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, se arrasta desde então. Na época, a prefeitura informou que entre as intervenções estavam: a melhoria na acessibilidade, troca de pisos, revestimentos, ampliação do refeitório, substituição de telhas, reforma e construção de banheiros e reparo na cobertura das placas.
Segundo a prefeitura, a empresa vencedora da licitação realizada em 2021, desistiu de realizar a reforma do Liceu Municipal. Para dar continuidade ao processo, a segunda colocada da licitação foi chamada, mas também não se interessou em assumir as intervenções. Para que a obra fosse realizada, a prefeitura realizou uma nova licitação em 2023.
Posicionamento
Questionada, a Secretaria de Educação informou que, conforme registrado em ata da audiência de conciliação realizada no dia 14 de novembro, todas as solicitações apresentadas pelo proprietário do imóvel foram atendidas e seguem sendo cumpridas até o momento.
“Diante desse contexto, a Secretaria esclarece que não houve decisão liminar no processo. O que existe é apenas um pedido de liminar, protocolado junto à 4ª Vara Cível, que não foi analisado pelo juiz, ou seja, não há qualquer ordem de despejo em vigor. A Secretaria de Educação informa ainda que não foi citada no processo e não teve conhecimento prévio da existência desse pedido. A Secretaria de Educação reafirma o cumprimento integral de todas as obrigações assumidas na audiência de conciliação, o que torna a iniciativa do proprietário inesperada, considerando que os pontos acordados entre as partes vêm sendo observados conforme registrado em ata”, disse em nota.
A empresa não se posicionou.
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