Rede Santa Catarina reafirma que encerrará o convênio em 2025 caso não haja equilíbrio financeiro
Larissa Martins especial para o Diário
Nesta quinta-feira (16) foi realizada mais uma audiência especial na 4ª Vara Cível de Petrópolis para debater como ficará a situação do convênio entre o Município e o Hospital Santa Teresa na prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O impasse segue se arrastando sem uma decisão final. Durante o encontro, o Santa Teresa reafirmou que encerrará as atividades a partir de 2025, caso o governo municipal não quite o déficit milionário, chegando à zero até janeiro. O diretor do HST, Wilson Carnevalli, solicitou um prazo de 90 dias para que as partes se resolvam a fim de evitar transtornos com o encerramento do acordo. Ele reafirmou que há interesse do Hospital em manter os serviços desde que haja equilíbrio financeiro. Segue firmado o acordo até 31 de dezembro.
A rede alegou estar inadimplente e mesmo assim continuou atendendo aos pacientes, tendo zerado a fila de espera das cirurgias eletivas de 2020 a 2023. Faltavam apenas cinco pacientes, mas todos já tiveram o processo concluído. As autoridades conversaram sobre o redirecionamento das cirurgias e atendimentos de hemodiálise e ortopedia. O Município e Estado precisam apresentar um plano. No entanto, durante auditoria o Estado constatou que o HST tem capacidade de realizar os procedimentos. Foi citado que está sendo ajustado o processo para o hospital passar a executar e não administrar a fila de ortopedia, como ocorre nos demais municípios em que a Rede Santa Catarina atua, mas em Petrópolis o processo é diferente.
O Juiz Jorge Martins questionou os R$ 18 milhões que o Santa teve de isenção em 2023. O diretor do HST rebateu. Como entidade filantrópica há alguns benefícios de não pagamento de taxas. Esse valor todo foi utilizado para investimentos no hospital para garantir a qualidade do serviço. Anualmente são gastos R$7 milhões em manutenção para o mesmo não se tornar uma sucata. Com relação à auditoria procuramos por um auditor e compartilhamos essa informação com os demais interessados e colocamos nos autos. Em determinado momento foi solicitado o acesso aos documentos e disponibilizamos uma sala para que pudessem visualizá-los. Como é de praxe, em casos semelhantes de auditoria não foi permito dar a cópia dos documentos e nem a disponibilização pela privacidade. Isso porque são dados sensíveis e confidenciais. A auditoria comprovou que os critérios e os dados informados pelo HST seguiram os padrões normais de contabilização normalmente aceitos, inclusive com os critérios entre os gastos que são do SUS e os particulares, alegou Wilson.
A Secretária Estadual de Saúde Cláudia Maria Braga afirmou que os pagamentos pendentes por parte do estado serão quitados. Os pagamentos estão sendo atualizados de novembro de 2023 até abril deste ano. O de novembro já está pronto para pagar aguardando a autorização da Secretaria de Fazenda, disse.
O juiz deu liberdade aos pacientes presentes de se posicionarem em relação à discussão. Daniela Garcia pediu por transparência durante o processo. Sou paciente renal há quase 20 anos e faço tratamento três vezes por semana durante 4 horas por dia. Eu fazia no Rio de Janeiro, mas me mudei para Petrópolis, porque me disseram que o Santa Teresa era referência. Não é um tratamento fácil, precisamos ter muita perseverança. E essas dúvidas se o convênio continua, ou não, tem sido muito difícil para os pacientes. Quando falo em dúvidas me refiro à transparência do Santa Teresa. Eu queria que o hospital nos informasse sobre o andamento do caso, solicitou.
Marcus Curvello, secretário de Administração, e ex-secretário de Saúde que tem acompanhado o caso, disse, Quanto à situação da hemodiálise, há preocupação do município na continuidade dos serviços e da qualidade oferecida pelo hospital. Por isso, o município pactuou uma contrapartida no valor de R$2,3 milhões anual para a manutenção do serviço em reconhecimentos ao déficit histórico que acompanha as tabelas do SUS. Junto aos prestadores o município pactuou uma contrapartida de R$8,4 milhões anuais para a manutenção dos serviços do hospital, além de ajustar em 40% o valor repassado da urgência e emergência que não tinha correção há mais de 10 anos . A perspectiva da Secretaria é o planejamento que envolve a absorção de serviços pelo Hospital Alcides carneiro, como cirurgias eletivas esta sendo elaborado pela secretaria.
Ricardo Patuléia, atual secretário de Saúde acrescentou que, Os serviços de alta complexidade atualmente não realizados pelo Alcides Carneiro entendo não serem cabíveis de absorção, considerando a sua atual capacidade operacional. Entendo ser possível o prazo de 30 dias para que seja discutido o fluxo de absorção dos referidos serviços, como forma de colaborar juntamente as demais ações já relatadas com o equilíbrio financeiro do hospital, disse.
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