Justiça pode bloquear R$ 29 milhões para quitar dívidas com o HST
Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A 4ª Vara Cível de Petrópolis realizou, na tarde dessa terça-feira (10), mais uma audiência para tratar do impasse financeiro entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa (HST), com o objetivo de viabilizar a regularização dos repasses à unidade de saúde. A atuação da Justiça busca garantir a manutenção dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após sinais de possível encerramento do convênio em razão da falta de pagamento.
A reunião foi conduzida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves e contou com a participação da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Vanessa Katz. Também estiveram presentes representantes do hospital, o prefeito Hingo Hammes e os secretários municipais Fábio Jr. e Dr. Aloísio Barbosa.
De acordo com os dados apresentados durante a audiência, a dívida do município supera R$ 27,2 milhões, referente a valores acumulados até fevereiro. Como alternativa, o município apresentou uma contraproposta para quitação do débito em 14 parcelas de R$ 1.949.265, com início previsto para 15 de março e término em março de 2027. O avanço do acordo, no entanto, esbarrou na falta de garantias formais da Prefeitura quanto ao cumprimento do cronograma de pagamentos.
Diante do novo impasse, o juiz Jorge Luiz Martins acolheu o pedido de sequestro de verbas públicas, determinando o bloqueio de R$ 29 milhões por meio do mecanismo conhecido como “teimosinha”, utilizado para assegurar a efetividade da medida judicial. Porém, segundo o magistrado, a decisão poderá ser revista caso as partes cheguem a um entendimento em nova audiência, agendada para o dia 24 de fevereiro.
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