Mauro Peralta - médico e vereador
O termo "impeachment", de origem inglesa, traduz-se como destituição ou impugnação. Na prática, refere-se a um procedimento instaurado com base em acusações de crime de responsabilidade contra altas autoridades, tais como prefeitos, governadores, presidentes e ministros do Supremo Tribunal Federal. Se o processo é aceito, é votado pela Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional, e, caso obtenha a maioria necessária, resulta na destituição do cargo da pessoa processada. No Brasil, exemplos recentes incluem os processos contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou para evitar a cassação, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, e contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Recentemente, na última quinta-feira, o vereador Eduardo do Blog protocolou um pedido de afastamento do prefeito Rubens Bomtempo na secretaria do Palácio Amarelo. Estamos aguardando a leitura da denúncia para prosseguimento, se aceita. É necessário que o pedido contenha acusações de crime de responsabilidade, como improbidade administrativa cometida pela autoridade investigada. Porém, destaco o não cumprimento das emendas impositivas propostas pelos vereadores em 2022, as quais deveriam ter sido executadas até dezembro do mesmo ano, o que ao meu ver caracteriza crime de responsabilidade.
Caso fosse possível realizar um Impeachment apenas por má gestão, o prefeito já teria sido afastado há muito tempo. Demandas por exames importantes, como tomografias, ressonâncias magnéticas, ultrassonografias e colonoscopias levam anos para serem realizadas. A mobilidade urbana na cidade está em constante deterioração, com o trânsito caótico e um aumento contínuo de veículos em circulação. As empresas Petro Ita e Cascatinha enfrentam problemas, e a CPTrans, responsável pelo trânsito, é negligente ao não retirar de circulação os ônibus que estão em condições precárias, representando riscos diários para a população. A COMDEP, responsável pela coleta de lixo, também falha em fiscalizar adequadamente, apesar do aumento abusivo das taxas que pagamos.
A lista é extensa. Embora não tenha sido construída sequer uma única casa para os petropolitanos que ficaram desabrigados em decorrência da maior tragédia da história da cidade, que ocorreu em 2022, o prefeito pretende gastar mais de 11 milhões de reais para construir um pavilhão antiambiental no parque natural da Rua Ipiranga. Ainda criou três secretarias inúteis no final do ano passado ao custo de milhões de reais anuais apenas para criar novos cargos para seus cabos eleitorais. Paro por aqui, pois se eu fosse citar todas as vezes em que o prefeito gastou o nosso dinheiro de forma irresponsável, acabaria todo o espaço do jornal.
É importante que a população participe dos debates e pressione os vereadores a votarem de acordo com a legislação vigente, não permitindo que o tempo resolva os problemas. As contas dos ex-prefeitos Bernardo Rossi e Rubens Bomtempo, reprovadas pelo Tribunal de Contas, assim como as do prefeito interino Hingo Hammes, que foram aprovadas, ainda aguardam apreciação pelos edis. Por esse motivo, busquei orientação em um renomado escritório de direito administrativo e constitucional no Rio de Janeiro, e estou oficializando a Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Gil Magno, para que as contas sejam finalmente apreciadas e votadas.
Aguardamos os desdobramentos desse processo na próxima semana. A função primordial do vereador é fiscalizar o executivo e tentar impedir ao máximo o desperdício de dinheiro público. Um bom vereador deve votar de acordo com a verdade e em prol da austeridade fiscal. Exija posicionamento do seu vereador, pois cabe a nós realizar a vontade do povo que nos elegeu.
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