Autarquia não cobra por serviços que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS
Larissa Martins especial para o Diário
Fequentemente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é alvo de estelionatários, os famosos golpistas, que se aproveitam da inocência dos beneficiários para obterem vantagens. Os golpes são diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes.
Desta vez, o INSS alerta para o golpe na concessão de salário-maternidade. Pessoas de má fé têm se passado por funcionários e cobrado para realizar os serviços do Instituto. No comunicado divulgado, o INSS afirmou que não utiliza intermediários para conceder o benefício. Todos os serviços do INSS são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS ( https://meu.inss.gov.br/#/login ) e pela Central de Atendimento 135.
No município de Petrópolis são mantidos atualmente 120 auxílios maternidade, que correspondem a 2,92% do total sustentado em todo o estado (4.105 benefícios). Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem um advogado devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um profissional. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é.
Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado. É sempre importante lembrar que não se deve fornecer dados pessoais, como CPF, nome, data de nascimento, etc. em sites de origem desconhecida, dizia a nota.
Quem acessar o App Meu INSS para dar entrada em qualquer benefício terá acesso ao login e senha do usuário na plataforma Gov.br . Por isso a recomendação é de que somente um profissional habilitado ou pessoa de confiança tenham acesso aos dados. A única forma legal e correta de pedir o benefício é pelo Meu INSS. Veja como é fácil: Entre no aplicativo; Clique no botão Novo Pedido; Digite salário-maternidade urbano ou salário-maternidade rural; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Direito ao salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício oferecido quando a pessoa se afasta do trabalho, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A carência para obtenção do benefício é de dez contribuições mensais para segurados contribuinte individual, facultativo e especial. Ou seja, para ter direito ao benefício, é preciso começar a contribuir com a previdência antes de engravidar. Para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, não há carência. A duração depende do motivo que deu origem ao benefício, podendo durar entre 14 e 120 dias.
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