O tema foi tratado em reunião nesta terça-feira (1º)
Mariana Machado - estagiária
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou, nesta terça-feira (1º) uma reunião na UNIFASE/FMP para debater sobre a quarta revisão do acervo paisagístico urbano da Avenida Koeller.
A rerratificação do tombamento do Conjunto Urbano-Paisagístico de Petrópolis prevê o destombamento de algumas áreas e a inclusão de novas, além da criação de normas e portarias para garantir a melhor gestão do patrimônio tombado. Dentre as mudanças, pode-se destacar o destomabamento dos rios Bingen e Quitandinha, e a inclusão de novas áreas de relevância, como o conjunto paisagístico da Avenida Barão do Rio Branco e da Rua Bingen. Além disso, está prevista também a inclusão e revisão das áreas do tombamento paisagístico do Centro Histórico, abrangendo zonas de Mata Atlântica.
Para Mauro Correa da Silva, coordenador do Instituto Civis, que tem como objetivo defender os Direitos Difusos (patrimônio, meio ambiente, transporte, entre outros), é essencial manter sob tombamento o Centro Histórico, para, segundo ele, evitar a especulação imobiliária. E destaca que o principal desafio na preservação dos patrimônios históricos é a conservação, pois se torna muito caro, “por isso é importante ter incentivos, a redução do IPTU, etc”, diz ele.
Mauro Correa explica que o instituto esteve presente na explicação do estudo realizado pelo Iphan, e que “agora é hora de estudar a proposta. Vamos formar um grupo de estudo com a APANDE e a AMA CENTRO HISTÓRICO”.
Entretanto, o preocupa que hoje são 10 mil imóveis protegidos, porém, com o possível destombamento, ficarão somente 2 mil. Ainda assim, para detectar os impactos, deve-se olhar atentamente os mapas do município. Segundo ele, o Instituto realizará uma análise apurada do assunto.
Sobre as propostas de inclusão de novas áreas no tombamento, ele ressalta que o instituto vê de forma positiva, “pois atrai turistas, movimenta a economia e gera empregos”.
Questionado se acredita que a proposta do Iphan possa comprometer o status de Petrópolis como Cidade Imperial, o coordenador diz que ainda não há como afirmar.
A presidente do Comitê Piabanha, Karina Wilberg, informa que o mesmo também não foi consultado previamente sobre a proposta. Entretanto, ressalta que há fácil diálogo entre o comitê, o Iphan e a Prefeitura. “Apenas este tema, por seu foco mais localizado na questão do patrimônio cultural, não foi debatido entre nós, ainda”, explica.
A presidente acredita que, caso a revisão seja efetivada quanto às áreas naturais envolvidas, não trará maiores impactos. “Neste período todo, não soube de nenhuma ação efetiva do IPHAN diretamente sobre estas áreas, portanto, não creio que trará maiores impactos, a não ser na questão dos possíveis impactos quanto ao adensamento”, disse.
Ela explica que “o tombamento atual protege mais os nossos rios e vertentes quanto ao cenário. Quanto ao nosso visual aberto, restringe a altura de edificações ate 100 metros da margem dos rios tombados. Ao abrir mão desta proteção, caberá aos parâmetros de leis municipais este controle e proteção, porém ficaremos muito susceptíveis a especulação imobiliária”.
Questionada se o destombamento de áreas próximas a rios e encostas pode aumentar o risco de enchentes e deslizamentos, Karina Wilberg diz que “com certeza a revisão pode ser danosa neste aspecto. O adensamento nessas faixas protegidas, certamente precisará ser muito cuidadoso e se utilizar de instrumentos de soluções baseadas na natureza, para minimizar suas interferências no ambiente”.
Outro ponto a destacar é que a presidente desconhece estudos que avaliem o impacto ambiental que pode ser causado a partir dessas revisões, apenas pareceres técnicos justificando a revisão numa visão cultural, histórica e arquitetônica e urbanística.
Quanto à possibilidade do destombamento de rios, ela explica que “o adensamento nestas faixas hoje protegidas, pode impactar sim (qualidade e a proteção dessas águas), mas estratégias de educação ambiental podem ser fundamentais para as boas práticas, além do correto saneamento conforme normas e leis”.
Entretanto, há também risco de aumento da poluição e da degradação ambiental, caso essas áreas deixam de ser protegidas, com isso, a presidente do comitê ressalta que “temos muitos entes de proteção ambiental e devemos fortalecê-los para que consigamos manter sua proteção”.
A preservação das encostas e matas ciliares são fundamentais na proteção do carregamento do solo o que evita o assoreamento, segura grande parte das águas de uma chuva, propiciando sua drenagem mais lenta para os corpos d’água, entre outros serviços ambientais.
Caso o destombamento dos rios e áreas verdes seja aprovado, o Comitê Piabanha terá de “conciliar outros órgãos de proteção ambiental da região, em busca de soluções para não deixar desprotegidos nossos rios e vertentes”, diz a presidente.
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