Protagonista em discussões em torno da revitalização de centros urbanos, a Comissão de Assuntos Urbanos (CAU) da Câmara do Rio está firmando parcerias com entidades representativas da sociedade civil de Petrópolis. O intuito é dar apoio técnico para a implementação de três projetos importantes para a cidade da Região Serrana revitalização da Rua Teresa; requalificação de prédios históricos abandonados; e criação de ferramentas legais para fomento e investimento do polo cervejeiro conhecido como Vila Cervejeira.
As parcerias vêm sendo discutidas, nos últimos dias, entre o presidente da CAU, o vereador carioca Pedro Duarte (Novo), e empresários da região, que se comprometeram a articular e apresentar os projetos para o Poder Público local. A ideia é aproveitar a expertise adquirida pela equipe de Pedro Duarte, hoje à frente da CAU, em políticas públicas importantes na capital fluminense, tais como Reviver Centro, Plano Diretor do Rio e Operações Urbanas Consorciadas.
O diálogo aberto com a cidade de Petrópolis segue uma sequência de agendas feitas pelo parlamentar, desde que ele assumiu este ano a CAU, cujo objetivo é trocar experiências com demais municípios do estado, especialmente com aquelas regiões que mantém um fluxo pendular de moradores com o Rio de Janeiro (caso de Petrópolis). Seguindo essa linha, a equipe do presidente da CAU já estreitou esse intercâmbio anteriormente com a cidade de Teresópolis e Campos dos Goytacazes, entregando e recebendo ideias para esses municípios.
O intercâmbio com Petrópolis já começou esta semana, após agendas realizadas na cidade entre os dias 6 e 8 deste mês. Um dos encontros mais importantes ocorreu com o presidente do Sicomércio de Petrópolis, Marcelo Fiorini. Duas parcerias ficaram alinhavadas. Uma delas prevê o apoio técnico da equipe da CAU para a formatação de um projeto de revitalização da Rua Teresa, usando como parâmetro as legislações e dispositivos usados no Reviver Centro (projeto de revitalização do Centro do Rio). “A intenção é que esse projeto seja articulado pela Sicomércio junto ao Poder Público”, explicou Pedro Duarte.
Um outro ponto debatido no fim de semana tem a ver com a requalificação de imóveis históricos e tombados de Petrópolis, a exemplo do que já começou a ser feito no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, isso vem sendo possível graças à inclusão, no Plano Diretor do Rio, de uma emenda que permite a “desapropriação por hasta pública”. Entusiasta do tema e autor da emenda aprovada, Pedro Duarte oficiou o Sicomércio para que ele articule a mesma alteração na legislação para a cidade de Petrópolis.
“O instrumento, apesar de recente, já tem sido utilizado na cidade do Rio, a fim de destravar vários projetos historicamente ‘engavetados’, como o terreno do futuro estádio do Flamengo e o projeto Reviver Pro-Apac, lançado recentemente pelo prefeito Eduardo Paes para requalificação de imóveis históricos abandonados no Centro da Cidade”, diz Pedro Duarte. Ele visitou alguns imóveis históricos de Petrópolis, incluindo a Casa do Barão do Rio Branco, hoje subutilizada e em estado precário, mas que já foi residência do barão e, em 2014, chegou a ser adquirida pela Uerj.
“Esse intercâmbio é muito importante para nós porque traz do Rio de Janeiro ideias bem-sucedidas recentes que poderão nos ajudar, por exemplo, a revitalizar perímetros inteiros como a Rua Teresa. Por que não podemos fazer, como está acontecendo no Rio, alterações na legislação municipal para mudar os padrões construtivos, já que não existem restrições ali do Iphan e do Inepac Quando flexibilizarmos, poderemos atrair mais gente para morar e, assim, podemos aquecer a economia local”, disse Marcelo Fiorini. “Sobre a ‘desapropriação por hasta pública, vou levar a ideia ao Poder Público esta semana mesmo”, completou.
O instrumento da ‘desapropriação por hasta pública’ funciona da seguinte forma o Poder Público pode declarar de interesse público um imóvel abandonado ou subutilizado e levá-lo a leilão. O vencedor arca com a indenização pela desapropriação e, ao assumir a propriedade, ele se compromete com a requalificação do bem conforme diretrizes previamente estabelecidas.
Uma outra agenda ocorreu com empresários da Associação das Microcervejarias de Petrópolis. Do encontro, ficou acertado que a equipe de Duarte dará apoio técnico para a busca de investimentos e políticas de fomento para Vila Cervejeira de Petrópolis, localizada no entorno do Palácio de Cristal. A CAU já começou a assessorar os empresários locais municiando-os com legislações e ações feitas na implementação do projeto conhecido como Rua da Cerveja, que fica na Rua da Carioca, no Centro do Rio de Janeiro. Para impulsionar o projeto, a Prefeitura do Rio se comprometeu a pagar valores para reformas e para cobrir custos com despesas dos cervejeiros.
“Esse é um setor que eu conheço bem. Até 2017, as empresas de bebida alcóolica não podiam fazer parte do Simples Nacional, onde são pagos todos os tributos de uma forma mais simplificada e menos onerosa. Eu assessorava o então deputado federal Otávio Leite, e conseguimos derrubar esse impedimento na lei”, disse Pedro Duarte, que esteve acompanhado nas agendas do vice-presidente estadual do Novo, Helio Secco.
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