Proposta de rerratificação adota uma abordagem integrada, incluindo elementos como encostas cobertas por Mata Atlântica
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está propondo a rerratificação, ou revisão, do tombamento do Conjunto Urbano Paisagístico de Petrópolis (RJ), com o objetivo de atualizar a identificação do valor paisagístico do bem cultural. A proposta amplia a área tombada e reforça a valorização da identidade histórica da cidade imperial. Nesta quarta-feira (16/04), foi realizada uma reunião virtual para a segunda apresentação do projeto à sociedade civil, promovida pelo Iphan em parceria com o Conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural.
Segundo o arquiteto do Iphan, Frederico Araújo, a rerratificação redefine algumas áreas anteriormente protegidas. “A proposta representa uma mudança importante na forma de compreender o Conjunto Urbano Paisagístico de Petrópolis, deixando de lado a lógica de listagem de elementos isolados e adotando uma visão sistêmica do território e sua paisagem”, complementa Araújo, destacando que a proposição nada tem a ver com cancelamento de tombamento.
Na revisão proposta, os únicos itens suprimidos são alguns trechos de rios distantes da área central e suas respectivas áreas de entorno. Em contrapartida, a proposta amplia a região tombada no centro histórico da cidade e incorpora os seguintes componentes:
No Complexo Fabril de Cascatinha, o projeto amplia a proteção a elementos que enriquecem a narrativa fabril do local, demonstrando de forma clara como se desenvolvia a atividade industrial na região. Estariam incluídos no tombamento a chaminé, pavilhões contíguos ao edifício fabril, a casa paroquial, a estação ferroviária, a usina, o embasamento da fábrica velha, três pórticos, duas pontes e os remanescentes de outra ponte;
Na Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa, atualmente apenas o trecho na Rua Padre Feijó é tombado. A proposta passa a incluir também o trecho da vila localizado na Rua Coronel Batista, estendendo a proteção ao conjunto completo;
Nos remanescentes da Fábrica Cometa no Meio da Serra, a proposta mantém os elementos tombados inalterados, mas promove uma redefinição significativa da área de entorno, com redução da abrangência. Essa diminuição se deu porque a antiga definição da área de entorno, baseada em um raio de 500 metros, gerava uma extensão muito ampla e sem referências claras no território, o que dificultava a identificação de seus limites no local.
Quanto aos demais componentes isolados Casa Djanira, Casa da Ana Mayworn e Casa na Rua Cardoso Fontes , a proposta traz uma definição clara da área tombada e da área de entorno, que não estavam oficialmente delimitadas.
Com essa nova configuração, a área tombada será ampliada em cinco vezes, com 50% da atual área de entorno incorporada à futura área tombada (ver diferenças na tabela no final da matéria). A redução na extensão tombada de rios e córregos contemplados anteriormente seria de 60%.
Elementos da futura área tombada proposta: 1- Área Central; 2- Complexo Fabril de Cascatinha; 3- Remanescentes da antiga Fábrica Cometa no Meio da Serra; 4- Casa Djanira; 5- Casa Mayworn; 6- Casa Rua Cardoso Fontes; 7- Vila Operária Fábrica Cometa no Alto da Serra.
Essa abordagem sistêmica contribui significativamente para a preservação do patrimônio petropolitano. Além dos componentes mencionados, um dos principais avanços é a inclusão das encostas cobertas por Mata Atlântica na área tombada. Antes consideradas apenas como 'pano de fundo' da cidade, essas áreas passam, na nova proposta, a ser reconhecidas como parte essencial do bem cultural. Essa inclusão contribui para a prevenção de riscos, como deslizamentos em períodos de chuva, e reforça a conservação ambiental, já que essas regiões passam a contar com proteção ampliada e com a atuação conjunta do Iphan, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da prefeitura municipal.
Para que a proposta de rerratificação seja efetivada, os próximos passos incluem a finalização de ajustes internos e a inserção da pauta no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância máxima do Iphan responsável por deliberar sobre o tombamento e suas atualizações.
Entenda a diferença entre área tombada e área de entorno
Uma diferenciação importante para compreensão da revisão proposta pelo Iphan é a dos conceitos de área tombada e área de entorno. A área tombada corresponde à porção diretamente protegida do bem cultural, onde qualquer intervenção deve preservar as características que garantem seu valor histórico, arquitetônico e paisagístico. Já a área de entorno abrange os imóveis e espaços ao redor, que, embora não sejam protegidos da mesma forma, são geridos com o objetivo de preservar a ambiência e a visibilidade do bem. Nesses casos, modificações podem ser feitas mediante autorização prévia do Iphan. Na tabela abaixo, é possível entender como os dois termos se distinguem.
Arte: Iphan
Veja também: