Tigrinhos, gatinhos, pandinhas e coelhinhos com feições humanizadas: o que parece um universo lúdico e inofensivo pode atrair um público extremamente vulnerável de crianças e adolescentes para o ambiente das apostas online. Essa constatação foi destacada no primeiro relatório de fiscalização das Bets realizado no Brasil pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo PROCON-RJ.
Entre 13 de outubro e 10 de novembro deste ano, os agentes identificaram ocorrências de “elementos infantilizados” em nove processos investigatórios abertos contra plataformas e sites de apostas. O uso de desenhos animados, animações, bonecos ou similares, incluindo personagens com apelo ao público infantil em sites de apostas é prática abusiva. A publicidade e a propaganda das apostas não podem ter crianças e adolescentes como público-alvo. O relatório traz as primeiras impressões do monitoramento técnico sobre o mercado regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Loterj, revelando também outras irregularidades recorrentes, como a omissão nas regras de funcionamento dos bônus oferecidos aos usuários.
O que temos percebido é que, além de um cenário crescente de ludopatia no país, crianças e adolescentes estão sendo diretamente influenciados por publicidades e pela estética infantil dessas apostas. Esse público hipervulnerável é o que mais precisa do nosso apoio e é nisso que estamos focados agora. Vamos penalizar todos os responsáveis, afirma o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
O relatório integra um projeto da SEDCON e do PROCON-RJ iniciado em maio deste ano, com a assinatura de uma nota técnica pioneira voltada à fiscalização do mercado de apostas e à proteção dos consumidores. Desde então, mais de 200 ofícios de recomendação foram enviados a Bets, influenciadores e canais de transmissão, com orientações para adequação às normas antes da fase de fiscalização.
A iniciativa surgiu em resposta ao avanço expressivo do setor de apostas no Brasil e à identificação de práticas abusivas, ausência de suporte ao consumidor, publicidade enganosa e riscos de superendividamento.
Próximos passos
Com base nos relatórios de monitoramento, o corpo técnico da SEDCON e do PROCON-RJ seguirá com a análise processual, que acarretará na aplicação de multas aos agentes que violaram o Código de Defesa do Consumidor, consolidando uma nova etapa na política pública de fiscalização do setor.
A nota técnica
O documento propõe uma atuação coordenada entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com foco em fiscalização, educação, prevenção e articulação institucional.
Entre as principais recomendações estão a realização de fiscalizações periódicas em plataformas digitais, redes sociais e aplicativos de apostas; a abertura de processos administrativos contra operadores que descumprirem a legislação; o monitoramento constante de canais como o Consumidor.gov.br , para mapear abusos e garantir transparência.
O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro ao emitir uma nota técnica conjunta com a SENACON sobre apostas. O documento orienta as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e fortalece a proteção de direitos dos cidadãos no mercado de Bets, reforça o secretário Gutemberg Fonseca.
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