Segundo o MPE, teria havido distribuição incorreta de recursos de fundos de financiamento
Mariana Machado estagiária
O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação que visava cassar toda a chapa de vereadores do Partido Liberal, acusando o partido de distribuição incorreta de recursos de fundos de financiamento. Entretanto, tal acusação foi refutada nos dois graus de jurisdição, uma vez que a Procuradoria Regional Eleitoral acolheu os termos da defesa apresentados.
"Recebemos com tranquilidade e confiança a decisão da justiça eleitoral, que confirmou por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral, a legitimidade e lisura nas eleições municipais em Petrópolis, dos candidatos do Partido Liberal", comentou o advogado de defesa, Jordani Fernandes.
O presidente municipal do PL, e vereador, Octavio Sampaio, disse “como presidente municipal do PL, sempre tive a convicção de que a verdade prevaleceria. Agora, com o respaldo unânime da Corte Regional, fica definitivamente comprovado: o partido agiu com transparência, responsabilidade e total respeito às normas que regem o processo eleitoral”.
“A Justiça Eleitoral reafirmou que não houve qualquer irregularidade na conduta do PL e de seus candidatos. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral atendeu rigorosamente aos critérios estabelecidos pela Executiva Nacional, conforme determina a legislação vigente e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As acusações levantadas, infundadas desde o início, foram cabalmente rejeitadas”, completou o vereador.
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