Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
Uma nova ação judicial coloca a Prefeitura de Petrópolis no centro de uma disputa por falta de pagamento de aluguel. O caso envolve o imóvel que abriga o Conselho Tutelar do 1º distrito, situado na Avenida Ipiranga, no Centro. O imóvel é alugado pelo município desde 2019, inicialmente para abrigar a Coordenadoria de Pacificação Restaurativa, com um contrato de prazo indeterminado com um valor inicial de R$ 6 mil por mês. Anteriormente, o órgão funcionava na Rua Dom Pedro I, de onde saiu também por uma ordem de despejo.
De acordo com o processo, que tramita na 4ª Vara Cível, o município teria interrompido os pagamentos em março de 2025. Desde então, a dívida acumulada chegou a R$ 91.392,00 até abril de 2026. Diante da inadimplência, os proprietários recorreram à Justiça pedindo a retomada do imóvel.
Além da desocupação, solicitada em até 15 dias, os autores da ação também cobram os valores atrasados com acréscimo de juros, multa e correção monetária. O processo inclui ainda a cobrança de débitos de IPTU, estimados em aproximadamente R$ 40,5 mil. A ação ainda não foi julgada.
Segundo os proprietários, tentativas de acordo foram feitas ao longo dos últimos meses, mas não avançaram. No processo, eles afirmam não ter interesse em audiência de conciliação, alegando ausência de disposição por parte do município para resolver a pendência de forma amigável.
A Prefeitura informou que trabalha para regularizar os débitos e garantir a continuidade do atendimento no local. Já quanto ao IPTU, como o imóvel está sendo utilizado pela administração pública, o mesmo é isento do pagamento.
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