Demétrio do Carmo especial para o Diário
A Prefeitura de Petrópolis terá prazo de dez dias para apresentar um plano detalhado de como pretende garantir a compra de material escolar para os alunos da rede municipal. A determinação foi feita durante audiência realizada, na última quinta-feira (12), na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis.
O juiz responsável pelo caso, Carlos André Spielmann, estabeleceu que o município entregue um cronograma com etapas, prazos e medidas administrativas para viabilizar a aquisição dos kits. Depois disso, o processo será encaminhado para análise do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A discussão ocorre no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público no ano passado, que cobra da Prefeitura o fornecimento regular de material escolar aos estudantes. A Justiça já havia decidido a favor do pedido e determinado a distribuição. O município recorreu, alegando dificuldades financeiras, mas não conseguiu reverter a decisão.
De acordo com estimativas da Secretaria de Educação, será necessário adquirir cerca de 35 mil kits um para cada aluno matriculado. O custo previsto é de aproximadamente R$ 2,6 milhões. A administração municipal sustenta, porém, que não dispõe desse valor neste momento devido à crise fiscal.
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