Administrador judicial será responsável por apresentar relatório sobre a situação do hospital
Vinícius Andrade especial para o Diário
A Justiça determinou uma intervenção judicial no SEHAC (Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro), em razão das dívidas acumuladas pelo município com o SEHAC. A decisão foi tomada após uma série de audiências conduzidas pelo juiz Jorge Luiz Martins, que também definiu a nomeação de um administrador judicial para assumir a intervenção.
A medida foi anunciada durante audiência especial realizada nesta quarta-feira (5), na qual o magistrado convocou representantes do hospital e do poder público para discutir a continuidade das tratativas sobre as dívidas, atrasos em consultas, exames e cirurgias, além da falta de insumos que comprometem o funcionamento da Rede de Saúde.
Somente neste ano, a dívida do município com o SEHAC atingia R$ 12 milhões em setembro, data da primeira reunião. Atualmente, o valor chega a quase R$ 25 milhões, mesmo após um aporte de R$ 23 milhões realizado no mês passado. O montante total da dívida acumulada, considerando obrigações tributárias e decisões judiciais, foi estimado em R$ 230 milhões, sendo reduzido para R$ 180 milhões após ajustes legais e fiscais.
Na última segunda-feira (3), o juiz Jorge Luiz Martins também determinou o bloqueio de R$ 12,5 milhões das contas do município para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo a decisão, ainda restam cerca de R$ 500 mil a serem bloqueados para a quitação total da obrigação.
Durante a audiência, o secretário de Fazenda, Fábio Júnior, afirmou que o município não possui recursos próprios suficientes para custear integralmente a folha de pagamento do SEHAC e de outros setores. Ele destacou, entretanto, que a Prefeitura tem buscado antecipar receitas junto aos maiores contribuintes e garantiu que os salários dos servidores da Educação e da Comdep estão em dia.
Já o secretário de Saúde, Luiz Cruzick, informou que os vencimentos dos profissionais da área foram quitados com recursos do Fundo da Vigilância Sanitária, do Fundo do Governo Federal e da Atenção Básica, além dos pagamentos referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), efetuados nesta quarta-feira (5).
Diante da crise financeira, o juiz nomeou o advogado Renato Walter Mattos como administrador judicial do SEHAC. Ele será responsável por elaborar um plano de reestruturação financeira e apresentar um relatório detalhado sobre a situação do hospital. O documento deverá ser entregue até o recesso forense deste ano.
A nomeação oficial de Renato Mattos está marcada para esta quinta-feira (6), às 10h, nas dependências do SEHAC.
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