4ª Vara Cível atendeu parcialmente pedido das empresas, que queriam que tarifa fosse para R$ 6,02; reajuste vale a partir de segunda-feira (16)
Rômulo Barroso - especial para o Diário
A passagem de ônibus vai aumentar para R$ 5,65 a partir da próxima segunda-feira (16/12). O reajuste vai acontecer após uma decisão judicial que atendeu, parcialmente, a um pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro). A determinação foi dada na quarta-feira (11) pelo juiz da 4ª Vara Cível, Rubens Soares Sá Viana Junior. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
Inicialmente, a entidade havia solicitado reajuste para R$ 6,02, mas o magistrado decidiu repetir o reajuste feito em 2023, quando a tarifa do transporte público subiu 35 centavos. O preço da passagem passou de R$ 4,95 para R$ 5,30 em 30 de julho do ano passado. O reajuste que vai passar a valer na semana que vem representa uma alta de 6,6% em relação ao valor atual.
O pedido do Setranspetro
O Sindicato afirmou em juízo que apresentou à CPTrans (Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes) uma planilha de cálculo para o reajuste da tarifa no dia 4 de outubro, mas que o pedido não foi levado para análise do Conselho Municipal de Transportes (Comutran), que é responsável por aprovar mudança no valor da tarifa. O Setranspetro coloca na ação que "não recebeu qualquer resposta formal do governo, cujo mandado se expira em 31/12/2024, e diante da impossibilidade, criada pelo Município, de discutir a questão administrativamente é que o autor vem se socorrer do Poder Judiciário para que o direito de suas associadas de ter a tarifa reajustada anualmente seja respeitado".
Desde a data em que a entidade informou ter protocolado a planilha, já foram agendadas três reuniões: 14 de outubro (que havia sido marcada antes da apresentação do cálculo), 11 de novembro e 9 de dezembro, mas em nenhuma delas havia previsão de debater o assunto, de acordo com os editais de convocação publicados em Diário Oficial. As atas das reuniões não estão publicadas no site da prefeitura (a última disponibilizada é de agosto).
Na ação, o Setranspetro aponta que "Ao longo dos últimos meses, alguns elementos que compõem os custos variáveis da estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos, como o aumento do preço do óleo diesel e lubrificantes, e todos os investimentos em frota que impactam para o aumento dos custos do sistema". Neste segundo ponto, o Sindicato alega que foram feitos investimentos pelas empresas que assumiram o lugar da Petro Ita e da Cascatinha, após a prefeitura decretar a caducidade dos contratos de permissão das duas. Em nota distribuída à imprensa nessa quinta (12), a entidade ainda cita reajustes salariais e de benefícios dos rodoviários: "houve reajuste salarial dos rodoviários de 4,5% e reajuste no valor da cesta básica em 12,24%, levando, obrigatoriamente, as empresas a pedirem o reajuste da tarifa, sob o risco de completo desequilíbrio econômico e financeiro, degradação e colapso do sistema, que vem, ao longo dos anos, atingindo diversas empresas no país e em Petrópolis".
Decisão judicial
Diante do pedido apresentado pelo Setranspetro, o juiz da 4ª Vara Cível, Rubens Soares Sá Viana Junior, afirmou que "há de fato uma defasagem no valor das passagens que deve ser suprimida, porém não há como afirmar em sede de cognição sumária que esse valor é o apontado pelo autor (R$ 6,02) necessitando para tanto a dilação probatória".
Por isso, ele determinou que fosse repetido o reajuste no mesmo valor concedido no último aumento: "a fim de garantir um mínimo de reajuste as passagens, evitando-se assim que eventual condenação do município seja em valor menor, deve-se aplicar o mesmo reajuste em valor bruto (R$ 0,35) aplicado em 2023". O novo valor, de R$ 5,65, vai começar a valer na segunda-feira, cinco dias após a publicação da decisão.
Prefeitura vai recorrer; Sindicato fala em decisão "sensata"
A prefeitura anunciou logo pela manhã nessa quinta-feira que vai recorrer dessa decisão: "A administração municipal não concorda com essa medida, que impacta diretamente os usuários do transporte público", afirmou a prefeitura, em nota. O município entende que "Desde o início da reestruturação do transporte coletivo, com a retirada das empresas Cascatinha e Petro Ita de circulação, o município tem registrado avanços significativos no serviço. Houve aumento no número de passageiros transportados, o que gerou reflexos positivos na demanda de todo o sistema". A prefeitura acrescentou ainda que "O governo municipal sempre adotou medidas para melhorar a qualidade do transporte público, garantindo um serviço mais eficiente e digno para a população e para os rodoviários".
Já Setranspetro divulgou nota em que afirma que a decisão judicial é "absolutamente sensata, diante da grave crise estabelecida no sistema de transporte, em Petrópolis". De acordo com o Sindicato, "As empresas de ônibus estão encontrando uma série de dificuldades no fluxo financeiro provocadas pelo atraso no pagamento do subsídio Vale-Educação, desde o mês de setembro, e pelo déficit da tarifa atual, que não sofre qualquer revisão ou reajuste há 16 meses". A entidade também ressaltou que "Inclusive, na última sexta-feira (6), as empresas de ônibus tiveram que utilizar o empréstimo, que seria destinado para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos rodoviários, para realizar o pagamento da folha salarial da categoria. Desde então, as operadoras destacaram a insegurança quanto à realização do pagamento da segunda parcela do 13º salário e do adiantamento do próximo dia 20 de dezembro".
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