Decisão judicial visa coibir ocupações irregulares em área protegida
Emanuelle Loli - estagiária
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram moradores indignados com uma ação conjunta de demolição de construções consideradas irregulares pela justiça em uma área de preservação ambiental, dentro do conjunto habitacional Rayanne Aparecida, conhecido como “Casinhas”, localizado na Rua Ceará, no Quitandinha. O caso ocorreu nessa terça-feira (29).
A decisão de demolição partiu da 1ª Vara Federal de Petrópolis. A ação que foi coordenada pelo ICMBio, contou com a participação da Prefeitura e com o apoio da Polícia Militar. Segundo a decisão judicial, foi determinada a demolição de construções consideradas irregulares que estivessem em andamento (que não constituíssem residência e que não estivessem habitadas).
A ação causou comoção entre moradores. “Vieram aqui demolir as obras que o povo trabalhador se mata para fazer”, disse uma moradora em um dos vídeos que circulam pela internet.
Em nota, a Prefeitura informou que foram demolidos um muro e algumas vigas que estavam em área de risco, além de uma garagem e um curral em área de preservação ambiental.
“A ação de demolição de construções irregulares não habitadas, ocorrida nessa terça-feira (29/07), em área de preservação ambiental dentro do conjunto habitacional Rayanne Aparecida, da Rua Ceará, na localidade do Espírito Santo, no Quitandinha, foi em cumprimento a uma decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis.
A decisão judicial determinou uma ação conjunta entre o ICMBio, secretarias municipais Defesa Civil, Meio Ambiente, Planejamento, Obras, Assistência Social -, a Comdep e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), com apoio do 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
A Prefeitura reforça que nenhuma moradia habitada foi demolida e que cumpriu a ação judicial, iniciada em 2002. A Secretaria de Assistência Social está realizando um cadastramento social”, conclui a nota.
Segundo o ICMBio, “a ação foi cumprimento de decisão judicial referente a um processo que já tramita na Justiça Federal há 23 anos. A operação teve como alvo as construções em andamento. Casas habitadas não foram incluídas, tampouco foram registrados incidentes entre a população e os agentes durante a operação”.
O Diário também pediu uma declaração sobre o assunto para a Polícia Militar e Ministério Público, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta.
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