Decisão atende pedido da OAB-RJ; Sindibancários Petrópolis deve contestar
Larissa Martins
A 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis determinou o funcionamento mínimo de 30% dos serviços bancários em Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto durante greve dos trabalhadores da Caixa Econômica.
A decisão liminar atende um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que acionou a justiça na tentativa de garantir os serviços considerados indispensáveis, como o pagamento e processamento de mandados judiciais, o levantamento de alvarás judiciais e a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A greve começou no dia 10 motivada por impasses nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A justiça iniciou ações civis públicas contra os sindicatos que representam a categoria em todos os municípios fluminenses
A determinação também vale para os trabalhadores do Banco do Brasil que paralisaram as atividades em algumas regiões. Em Petrópolis, a proposta apresentada pelo BB durante a rodada de negociação com os trabalhadores foi aprovada pela categoria há algumas semanas e os funcionários não aderiram a greve.
Ainda sobre as ações, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que o objetivo é evitar prejuízos diretos aos jurisdicionados, considerando a natureza alimentar dos créditos judiciais e dos honorários advocatícios.
"O contingente mínimo de 30% preserva o núcleo essencial do direito de greve da categoria bancária e resguarda, de maneira proporcional e equilibrada, a dignidade dos credores judiciais e o livre exercício da advocacia", destacou Basilio.
De acordo com a determinação da juíza do Trabalho substituta Ellen Balassiano, o atendimento nas agências conveniadas com o Poder Judiciário deverá ser mantido inclusive naquelas agências que funcionam dentro de unidades da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho.
Aplicação de multa
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro, que representa os bancários de ambos os municípios, tem 48 horas, a contar da ciência da decisão, para garantir o cumprimento da liminar. Se houver descumprimento injustificado, o sindicato poderá sofrer multa de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 300 mil.
Ao Diário, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro dos Municípios de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto informou que o departamento jurídico está analisando a situação para apresentar contestação.
Motivação da greve
Um dos principais conflitos nas negociações dos trabalhadores com o banco envolve o plano de assistência médica, o Saúde Caixa. O modelo tradicional previa que a CAIXA pagasse 70% das despesas e os funcionários 30%. Mas, desde 2017, ficou estabelecido um teto de gastos de 6,5% da folha de pagamento.
Com o aumento dos gastos médicos nos últimos anos, os custos ficaram ainda maiores para os trabalhadores, gerando prejuízos financeiros.
Proposta
Na semana passada, a Caixa apresentou a seguinte proposta aos trabalhadores: a ampliação do limite da participação do banco de 6,5% para 9% da folha de pagamento para o custeio do Saúde Caixa, a partir de 2027; mantém o pacto intergeracional; e a permanência do Saúde Caixa no ACT.
A proposta mantém o modelo solidário, sem cobrança diferenciada por faixa etária. Para 2026, não haverá reajuste nas mensalidades e a Caixa assumirá o déficit do plano. A partir de 2027, a contribuição do titular será de 3,7% da remuneração base e a de dependente direto, de R$ 560. Para dependente indireto filho de 21 a 24 anos, a mensalidade será de R$ 660.
Para filhos de 24 a 27 anos e pais/mães remanescentes, a mensalidade será de R$ 900. O limite do grupo familiar (titular e dependentes diretos) será de 9%. Em relação à proposta anterior, a atual reduz de R$ 150 para R$ 120 a cobrança de consulta em pronto atendimento e mantém a isenção de coparticipação na telemedicina.
Ao Diário, a CAIXA informou que o banco busca uma solução que preserve os interesses dos empregados, da instituição, dos clientes e da sociedade brasileira.
“Desde o início das negociações da campanha salarial, a CAIXA manteve postura permanente de diálogo com as entidades representativas dos empregados, buscando a construção de uma solução equilibrada e sustentável para todas as partes. A nova proposta incorpora avanços sucessivos e acolhe diversas demandas apresentadas pelas representações dos empregados”, ressaltou.
Greve continuará após votação
Entretanto, nessa segunda-feira (21), uma assembleia virtual foi realizada, das 11h às 18h, pelo Sindibancários Petrópolis, contando com a participação de 80,20% dos bancários da região.
Uma votação esteve em andamento para avaliar a proposta apresentada pela CAIXA durante a rodada de negociação. Por uma diferença de apenas 2,47%, a maioria dos bancários da Caixa Econômica Federal em Petrópolis rejeitou a proposta do banco.
Resultado em números
Aprovaram = 48,15%
Rejeitaram = 50,62%
Se abstiveram = 1,23%
Com esse resultado, a greve continuará por prazo indeterminado.
Atendimento aos clientes
Durante esse período, os clientes podem utilizar normalmente os canais digitais e remotos do banco, com destaque para o App CAIXA, que reúne diversos serviços e transações bancárias. Também estão disponíveis o Internet Banking CAIXA, o WhatsApp CAIXA (0800 104 0104) e os aplicativos CAIXA Tem, Cartões CAIXA, Habitação CAIXA, DPVAT e FGTS.
O atendimento telefônico está disponível pelo Alô CAIXA, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades). Além das agências, a rede física de atendimento da CAIXA disponibiliza caixas eletrônicos, unidades lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e terminais da rede Banco24Horas.
A localização das lotéricas e CCAs pode ser consultada na página de atendimento do banco ( https://www.caixa.gov.br/atendimento/Paginas/default.aspx ).
Com informações da OAB-RJ e Fenae
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