Policial será julgado pelos crimes de homicídio consumado, tentativas de homicídio e fraude processual
Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o policial rodoviário federal acusado pelo assassinato da menina Heloísa, em 2023, no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ), seja julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro encerra a primeira fase do julgamento que vai da denúncia do MPF à pronúncia do réu pela Justiça e inicia a segunda fase, que consiste no julgamento pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados, que vão analisar o caso.
De acordo com a ação penal ajuizada pelo procurador da República e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Eduardo Benones, no dia 7 de setembro de 2023, o acusado efetuou disparos de armas de fogo de grosso calibre contra o automóvel Peugeot 207 Passion, no qual Heloísa estava com sua irmã, seu pai e a esposa, além da cunhada. Após os disparos, Heloísa foi atingida na nuca e morreu dias depois em decorrência dos ferimentos.
A decisão registra que, durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e interrogados os réus, ficando comprovada a materialidade do homicídio consumado e a existência de indícios suficientes de autoria. A Justiça destacou que o policial admitiu ter efetuado três disparos de fuzil calibre 5,56 mm, sendo o autor dos tiros que atingiram o veículo. O documento aponta que perícias realizadas pela Polícia Federal confirmaram a compatibilidade dos fragmentos de projéteis encontrados no carro e no corpo da vítima com o calibre da arma utilizada pelo acusado. O MPF também sustentou que houve tentativa de homicídio dos demais passageiros, que só não morreram “por circunstâncias alheias à vontade do agente”.
A defesa do acusado alegou legítima defesa putativa, afirmando que o policial teria atirado por acreditar estar sob ataque, mas o argumento foi rejeitado. A juíza observou que as versões apresentadas não afastam as dúvidas sobre as circunstâncias do fato, o que impede a absolvição sumária nesta fase.
Com isso, a Justiça determinou ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado consumado, quatro tentativas de homicídio qualificado e fraude processual, todos em concurso material. A decisão manteve as medidas cautelares impostas ao réu.
Histórico do caso A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2023, contra três agentes da Polícia Rodoviária Federal pela morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, e pela tentativa de homicídio dos demais ocupantes do veículo atingido por disparos no dia 7 de setembro de 2023. A denúncia foi recebida no mês seguinte, e os três policiais chegaram a responder conjuntamente. Durante a instrução, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região trancou a ação penal em relação aos outros dois policiais, determinando o prosseguimento apenas quanto ao agente que atirou.
Entenda:
A família de Heloísa, que é de Petrópolis, havia viajado para passar o feriado do Dia da Independência no ano passado em Itaguaí. O crime aconteceu quando estavam passando pelo Arco Metropolitano, em Seropédica, no dia sete de setembro de 2023. Os agentes perseguiram o carro onde estavam, além de Heloísa, o pai, a mãe, uma irmã e uma tia da menina. Por volta de 21h daquele dia, uma equipe da PRF iniciou a perseguição. O veículo, de acordo com os agentes, era roubado, mas, o pai de Heloísa contou nos dias seguintes que não sabia disso quando comprou o automóvel. Os agentes que participaram da ação disseram que ouviram som de tiro e, por isso, efetuaram disparos de fuzil. Os tiros dados pelos policiais acertaram Heloísa na nuca e cervical. Ela foi levada para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde foi submetida a neurocirurgia, teve parada cardíaca e acabou morrendo em 16 de setembro.
Na época da ocorrência, a PRF e o MPF anunciaram outra investigação relacionada a esse caso, devido a imagens de outro PRF, à paisana, circulando pelo hospital onde a menina estava internada.
Em agosto de 2025, a corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recomendou para o Ministério da Justiça (MJ), a demissão do policial.
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