Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A crise envolvendo a coleta e o transporte de lixo em Petrópolis voltou a ser debatida em audiência pública, realizada nessa segunda-feira (27), na 4ª Vara Cível. Este foi o segundo encontro para tratar do tema - o primeiro ocorreu em dezembro de 2025 - atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), quando foi discutido o orçamento previsto para a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) além de dívidas com fornecedores.
A audiência foi conduzida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves e contou com a participação das promotoras Vanessa Katz e Zilda Januzzi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA). Também participaram da reunião a diretora-presidente da Comdep, Fernanda Ferreira, e representantes das empresas contratadas para a prestação dos serviços. Durante o encontro, o magistrado exibiu, por meio de slides, imagens que mostravam acúmulo de lixo em diferentes pontos da cidade entre os dias 27 de março e 23 de abril. Ao comentar a situação, classificou o cenário como uma “crise sanitária”.
Chamou atenção, segundo os registros apresentados, o grande volume de lixo verde, entulho e restos de móveis descartados irregularmente pela população, fator que contribui para o agravamento do problema. Outro ponto discutido foi a dívida da Comdep com a empresa responsável pelo fornecimento de café da manhã aos funcionários, estimada atualmente em R$ 532 mil.
O juiz também questionou a renovação recente dos contratos com as empresas PDCA e Força Ambiental, responsáveis pela coleta e transporte de resíduos sólidos no município.
Ao final da audiência, o magistrado determinou a apresentação de uma série de documentos, entre eles os contratos referentes à coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, planilha atualizada de débitos da Comdep, relatório com as rotas de coleta e os três últimos relatórios de fiscalização do contrato.
Em dezembro de 2025 a vereadora Júlia Casamasso protocolou uma Notícia de Fato junto ao MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, denunciando falhas graves e recorrentes na coleta de lixo e na limpeza urbana da cidade. No documento, o mandato solicita que o Ministério Público oficie a Comdep e a Prefeitura para apresentação de informações e documentos sobre a execução dos serviços, contratos de terceirização, custos e fiscalização.
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