Empresa proprietária ingressou com ação na justiça pedindo desocupação do imóvel
Demétrio do Carmo especial para o Diário
A empresa MM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, proprietária do imóvel onde está estabelecido, atualmente, o Liceu Municipal Cordolino Ambrósio, na Rua Montecaseros, entrou com uma ação na justiça contra a Prefeitura de Petrópolis pedindo a desocupação imediata do imóvel.
O motivo era a dívida acumulada em R$ 213.228,30 dos aluguéis e encargos da locação. No valor também estão inclusos, os IPTU’s dos anos de 2023, 2024 e 2025, que representam a quantia de R$ 74.488,90, não pagos.
Em audiência realizada nessa terça-feira (3), na 4ª Vara Cível, o juiz Jorge Luiz Martins indeferiu o pedido de despejo.
O município informou que os aluguéis considerados pendentes por ocasião do ajuizamento da ação foram quitados, assim como aqueles que venceram posteriormente até a referência dezembro de 2025.
Diante dos pagamentos, o município se encontra em dia com a obrigação. A quitação aniquila o objeto da ação de despejo, verificando a perda do objeto da ação.
De acordo com a secretária de Educação, Poliana Ferrarez, a unidade tem 700 alunos do ensino fundamental anos finais e ensino médio. A escola encontra-se instalada no imóvel em questão desde o início das obras de reforma do prédio original iniciadas em julho de 2023. “Eu assumi a Secretaria de Educação em setembro de 2025 e participei de duas audiências de mediação. Todas as solicitações realizadas à Secretaria de Educação na referida audiência foram cumpridas, no entanto a Secretaria tomou conhecimento do ajuizamento da causa pela imprensa e aguardamos a apreciação da mesma por parte da justiça”, informou, e concluiu dizendo que “no mês de janeiro de 2026 com arrecadação maior e com alguns gastos reduzidos pela Secretaria conseguimos a organização orçamentaria e financeira para o pagamento dos aluguéis em atraso”.
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