Câmeras de segurança foram desligadas e retiradas pelo fornecedor pela falta de renovação do contrato, aponta MPRJ
Larissa Martins
A 4ª Vara Cível de Petrópolis intimou as autoridades municipais a apresentarem o andamento/ documentos para a contratação de novo sistema de vigilância eletrônica para Petrópolis.
A notificação é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em maio, após as câmeras de segurança serem desligadas e retiradas pelo fornecedor, em fevereiro deste ano, devido à falta de renovação do contrato. A justificativa da prefeitura era que o equipamento precisava de modernização.
Para agravar a situação, o desligamento ocorreu em período crítico de chuvas intensas, com elevação perigosa dos acumulados pluviométricos. Em resposta, e já com atraso fruto da falta de planejamento, a administração municipal lançou mão de um processo de contratação de nova empresa, em suposto caráter emergencial, sem a realização de licitação.
O objetivo da ação é justamente obter decisão determinando que a prefeitura conclua o procedimento licitatório. O MPRJ pediu ainda que a Justiça condene o município a executar a manutenção contínua, adequada e ininterrupta do sistema de câmeras, em quantitativo e cobertura compatíveis com as necessidades da segurança pública, mobilidade e proteção e defesa civil da cidade.
Aponta o MPRJ que, desde o ano de 2017, Petrópolis mantinha contrato com a empresa Emive Patrulha 24 Horas Ltda. para a locação de sistema de câmeras. A ação ressalta que as câmeras de monitoramento foram instaladas em pontos estratégicos da cidade, auxiliando no controle do trânsito e na prevenção e repressão de delitos. O controle era feito a partir do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (CIMOP), instalado nas dependências da Secretaria Municipal de Defesa Civil.
Na época do desligamento, a prefeitura informou que a transição era gradual e não comprometia o monitoramento do tráfego de veículos nem as operações de policiamento e segurança, que seguiam funcionando normalmente de forma interna e integrada.
“A Prefeitura solicita que, durante este intervalo, a população acompanhe os avisos e alertas meteorológicos exclusivamente pelos canais oficiais da Defesa Civil”.
Tomada de decisão
O monitoramento permite também a verificação, em tempo real, das inundações, comuns na cidade serrana, possibilitando a emissão de alertas mais precisos à população e auxiliando na tomada de decisão pelos gestores quanto à interdição de vias e outras medidas preventivas necessárias. Em chuvas fortes, as imagens também eram disponibilizadas à população.
Questionada sobre o andamento, “a Prefeitura informa que os procedimentos para realizar uma licitação para o serviço já estão em andamento. Todas as providências estão sendo agilizadas para a retomada do serviço de monitoramento o mais rápido possível”.
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