Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou uma série de medidas urgentes para enfrentar a crise vivida pela Turp na cidade. A sentença, publicada no dia 29 de agosto, envolve duas ações judiciais e aponta a prestação de serviço inadequada, insegura e em desacordo com a legislação vigente, colocando em risco os usuários do sistema.
Em sua decisão, o magistrado foi duro ao analisar o serviço prestado atualmente pela empresa e pela CPTrans, no papel que a cabe e ressaltou entre outros pontos a necessidade de uma postura firme para romper o ciclo de omissões que prejudicam o serviço público.
“O usuário dos serviços da concessionária TURP encontra-se em estado de absoluto desamparo e desassistência! Não se admite, sob qualquer pretexto, o fracionamento da qualidade do serviço público, ou seja, a mera existência de linhas que operam em patamares mínimos de aceitabilidade”, diz um trecho do texto.
O magistrado declarou que a TURP vinha prestando um serviço “inadequado, claudicante e em desarmonia com os ditames da Lei de Concessões e normativas federais, estaduais e municipais”. Em consequência, determinou que a concessionária retire de circulação, de forma imediata, todos os veículos reprovados após vistoria técnica detalhada, a ser realizada em até 10 dias, com participação de órgãos fiscalizadores, incluindo o Conselho Municipal de Trânsito e a Câmara Municipal.
A decisão reforça ainda a responsabilidade do poder público, que foi cobrado por seu papel na fiscalização e na execução de políticas públicas de mobilidade. O juiz denunciou ainda a ineficácia da atuação da Comissão de Transporte e a ausência do Conselho de Trânsito -COMUTRAN, que está há dois meses sem realizar reuniões, contribuindo para a persistência da precariedade no serviço.
Medidas complementares
Dr. Jorge Luiz também ordenou que a concessionária e a secretaria municipal de trânsito apresentem relatórios quinzenais de fiscalização e acompanhamento da frota, além de comunicar periodicamente o andamento das ações ao Tribunal de Justiça. Foi criada uma Comissão de Vistoria Especial para avaliar toda a frota em uso, com participação de observadores, e a expedição de ofícios à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal para apurações de incidentes de incêndio e apreensão de veículos.
Outra medida importante foi a suspensão do funcionamento de veículos interditados por irregularidades, além do bloqueio de veículos sinistrados, até que se apure a responsabilidade de eventos como os incêndios que agravaram a crise do sistema recentemente.
Impacto e perspectiva futura
O juiz destacou que o caso configura um “processo estrutural”, ou seja, uma ação que busca reorganizar o funcionamento de uma estrutura pública que causa violações de direitos, no caso, o direito à mobilidade com segurança e qualidade. O objetivo é que o sistema de transporte não apenas receba uma correção pontual, mas uma reestruturação duradoura.
Por fim, as ações judiciais resultaram na aplicação de multas de R$ 10.000,00 ao dia para cada órgão ou indivíduo que descumprir as determinações judiciais. As próximas etapas incluem a análise do progresso das ações pelo Ministério Público e o acompanhamento de uma gestão mais eficaz por parte da administração pública e da concessionária.
A Companhia aguarda a emissão do laudo técnico decorrente da vistoria, que irá apontar as condições dos veículos e eventuais necessidades de adequação. A CPTrans seguirá adotando as medidas necessárias para garantir o cumprimento das determinações judiciais, dentro de suas atribuições e conforme os resultados apresentados no laudo.
Em nota, a CPTrans esclareceu que uma vistoria técnica na frota da TURP já foi realizada nos dias 15, 16 e 18 de agosto. Neste momento, a Companhia aguarda a emissão do laudo técnico decorrente da vistoria, que irá apontar as condições dos veículos e eventuais necessidades de adequação.
A autarquia seguirá adotando as medidas necessárias para garantir o cumprimento das determinações judiciais, dentro de suas atribuições e conforme os resultados apresentados no laudo.
O Sindicato dos Rodoviários emitiu uma nota afirmando estar apreensivo diante das novas determinações da Justiça.
“Neste momento, vamos permanecer vigilantes, acompanhando o passo a passo do que será realizado, sempre atentos aos possíveis impactos para os trabalhadores. O papel do sindicato é acompanhar as atividades das empresas no que diz respeito à categoria e garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado em razão de eventuais problemas administrativos ou operacionais da empresa. Vamos observar os desdobramentos e, caso seja necessário, atuar para assegurar a preservação dos direitos e segurança dos trabalhadores”, declarou Glauco da Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis.
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