A Justiça de Petrópolis realizará, no próximo dia 28 de julho, às 15h30 e às 16h30, duas audiências especiais relacionadas à gestão dos cemitérios públicos do município. As sessões foram determinadas pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível, em processos que tratam de problemas envolvendo exumações, localização de restos mortais e cumprimento de determinações judiciais pela Prefeitura.
Entre as pendências apontadas estão a ausência de comprovação do envio de notificações individuais às famílias por Aviso de Recebimento (AR), da publicação de editais no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, da divulgação das informações no Portal da Transparência e da indicação detalhada do local para onde os contêineres com os restos mortais foram temporariamente realocados.
Diante desse cenário, o juiz entendeu ser necessária a realização da audiência para reunir novos esclarecimentos.
Nos dois processos, as autoridades convocadas serão intimadas em caráter de urgência, conforme determinação da 4ª Vara Cível, e o Ministério Público acompanhará as audiências.
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