Contrato da viação foi anulado na última quinta-feira (16/5), impedindo-a de circular
Daniel Xavier estagiário
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido da Cascatinha para a suspensão do decreto que anulou a concessão das linhas para a Viação e concedeu a outros entes do sistema de transportes do município. Desde a última quinta-feira (16/5), a empresa está proibida de circular na região. Na decisão monocrática, a Justiça afirma que a Prefeitura agiu corretamente ao tomar tal decisão, visto a existência de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que pede por melhorias, e o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconhece que a Cascatinha operava de forma irregular na cidade há 20 anos.
Na decisão, a desembargadora Margaret dos Santos declara que não cabe ao Poder Judiciário, em sede liminar, invadir as atribuições do Poder Executivo Municipal na gestão do serviço público de transporte coletivo sobre o qual incidem princípios constitucionais a serem seguidos pelo administrador. Pontua ainda que o pedido da Cascatinha é galgado em interesse próprio da empresa e, que nesse caso, o evidente interesse público prevalece.
A Prefeitura decidiu decretar a caducidade e anulação do contrato na quarta-feira (15). Isso acontece devido à inviabilidade de operação da empresa, constatada pelos altos índices de acidentes e veículos quebrados nas ruas. Só nos quatro primeiros meses do ano, a CPTrans emitiu 78 autos de infração, 34 exigências e oito notificações contra a Viação Cascatinha. A principal irregularidade é não manter os veículos em estado adequado de funcionamento e conservação.
No momento, a licitação das linhas da Cascatinha está suspensa pelo TCE devido a irregularidades no edital. Até que o imbróglio seja solucionado, a empresa Cidade das Hortênsias e Turp Transporte estarão atendendo as regiões do Retiro, Carangola, Roseiral e Estrada da Saudade.
Rodoviários
Com o anúncio da anulação do contrato com a Cascatinha, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis realizou uma passeata na manhã da última quinta-feira (16), em busca de respostas objetivas sobre o destino do emprego de mais de 100 trabalhadores que atuavam na Viação. Em vista disso, foi criada a Mesa Permanente de Negociação para Realocação de Recursos Humanos, que integra a Prefeitura, rodoviários e representantes das empresas de ônibus Turp Transporte, Cidade Real e Cidade das Hortênsias.
No primeiro encontro, feito na sexta-feira (17), os representantes das empresas de ônibus disseram que há interesse em contratar os rodoviários da Viação Cascatinha. Foi reafirmado que estes funcionários terão fundo de garantia e direitos trabalhistas depositados imediatamente, assegurados pelo valor da outorga que será pago pela empresa que vencer a licitação, quando o processo for concluído.
Não vamos medir esforços para garantir a empregabilidade dos rodoviários, ressaltou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Petrópolis, Glauco Paulino da Costa.
Recepção
Apesar dos impasses, a mudança teve boa receptividade por parte dos passageiros.
Não tenho mais medo de andar de ônibus. Foi a melhor coisa que aconteceu, ter colocado esses ônibus novos aqui, declarou a dona de casa, Maria Aparecida. Estava sendo uma humilhação para nós, que dependíamos desses ônibus, sempre com muito atraso. A gente não tinha segurança nenhuma. Espero que essa mudança continue e que nada derrube isso agora, comentou a professora Lucimeri Tomaz.
Por outro, há mudanças que desagradaram num primeiro momento. Como na Estrada da Saudades, onde a operação será feita por dois coletivos, ao invés de um único apenas, e por não ter sido anunciada a mudança do ponto de desembarque, que mudou da Rua Caldas Viana para o Bosque do Imperador.
O presidente da CPTrans, Diogo Esteves, no entanto, garante que a implantação da mudança será otimizada em breve, cessando os problemas atuais. Ainda temos alguns gargalos. Mas ouvindo a população e acompanhando a operação, vamos conseguir fazer esses ajustes e garantir um atendimento ainda melhor para os moradores e moradoras dessas regiões, disse.
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