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Lei assegura atendimento médico e psicossocial para filhos de vítimas de violência ou de presos

Psicopedagoga esclarece como esses impactos podem afetar a saúde mental de crianças e adolescentes

Foto: Divulgação
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Bruna Nazareth - especial para o Diário

Recentemente, foi sancionada a lei que garante atendimento médico e psicossocial - que considera questões psíquicas e sociais  -  para crianças e adolescentes que tiverem pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado. O texto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O objetivo da lei é assegurar o direito ao atendimento para esse público, que embora não tenham sido vítimas diretas de maus tratos, enfrentam as consequências de desarranjos familiares.

Nesse contexto, a psicopedagoga Viviane Leal, esclarece que esse impacto pode afetar negativamente o desenvolvimento cognitivo e a saúde mental infantil.

“A exposição à violência pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo, resultando em dificuldades de aprendizado, problemas de memória e desenvolvimento do raciocínio. Em termos emocionais, pode levar à ansiedade, depressão, e comportamentos desafiadores, afetando a capacidade da criança de socializar e interagir com os outros”, frisa.

Ela ressalta a importância de receber o apoio psicológico e a necessidade de intervenções adequadas para mitigar esses efeitos. Ambientes seguros, relacionamentos saudáveis e o suporte de profissionais são cruciais para promover a recuperação e o desenvolvimento saudável de crianças e jovens.

“A compreensão e a intervenção precoce são fundamentais para ajudar crianças a superar os traumas e a desenvolver resiliência frente à adversidade”

Sinais de alerta

A psicopedagoga aponta alguns sinais que indicam que essa faixa etária está enfrentando as consequências psicológicas da violência ou da ausência dos pais devido a prisão, tais como:

- Mudanças de comportamento: Agressividade ou apatia.

- Regressão: Retorno a comportamentos infantis, como molhar a cama.

- Isolamento social: Dificuldade em fazer amigos ou em se relacionar.

- Problemas de sono: Pesadelos ou insônia.

- Queixas físicas: Dor de barriga ou dor de cabeça sem explicação médica.

- Dificuldades emocionais: Tristeza, medo excessivo ou raiva.

Sendo assim, o acolhimento psicossocial torna-se essencial para crianças e adolescentes, ajudando a minimizar os danos emocionais diante dessas situações. De acordo com a especialista, esse atendimento oferece um ambiente seguro, onde o público infanto-juvenil pode expressar suas emoções e traumas. Esse suporte ajuda a:

- Processar experiências traumáticas.

- Desenvolver habilidades de enfrentamento e resiliência.

- Melhorar a autoestima e a autoimagem.

- Promover a socialização e a interação positiva com os outros.

“A importância deste apoio reside na prevenção de problemas de saúde mental a longo prazo e no fomento a um desenvolvimento emocional mais saudável”, afirma.

Importância da participação da escola e da comunidade

A especialista enfatiza que o envolvimento da escola e da comunidade no apoio a crianças e jovens que vivenciaram traumas relacionados à violência ou a prisão dos pais é fundamental para oferecer recursos e suporte. Sua participação é crucial pois:

- Cria uma rede de apoio para a criança, ajudando-a a se sentir menos isolada.

- Permite a identificação precoce de problemas emocionais ou de aprendizagem.

- Facilita a implementação de programas de intervenção que promovem bem-estar

emocional e desenvolvimento social.

- Encoraja um ambiente de compreensão e empatia, que pode melhorar a experiência da criança no ambiente escolar e comunitário.

Além disso, os genitores, cuidadores e profissionais da educação podem ajudar a construir um ambiente seguro e acolhedor para esse público durante o processo de recuperação. Estes podem:

- Promover uma comunicação aberta, incentivando a criança a expressar seus sentimentos.

- Estabelecer rotinas consistentes que proporcionem estabilidade e segurança.

- Oferecer apoio emocional, mostrando compreensão e paciência.

- Envolvê-las em atividades sociais e recreativas que promovam a interação com outras crianças.

- Buscar formação contínua sobre trauma e suas consequências, para melhor lidar com os desafios que essas crianças enfrentam.

- Conectar-se com recursos externos, como terapia e grupos de apoio, conforme necessário.

“Através dessas ações, é possível criar um ambiente propício à recuperação e ao desenvolvimento saudável dessas crianças”, conclui Leal.

A Lei 14.987/24 foi sancionada pelo  presidente da República em exercício, Geraldo Ackmin, sem vetos e entra em vigor em 90 dias.  A norma tem origem em projeto ( PL 1151/23 ) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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