Rogerio Tosta, especial para o Diário
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO/2025) volta a tramitar na Câmara Municipal, após apresentação de requerimento com nove assinaturas, tendo como autor o líder do governo, vereador Gil Magno (PSB), com apenas um voto contra, do vereador Marcelo Lessa (PL). O projeto de LDO apresentado pelo prefeito havia sido rejeitado pelos vereadores, mas, de acordo com informações do vereador Fred Procópio (MDB), que pediu o apoio dos seus pares para aprovação, o projeto foi corrigido, inclusive com apresentação de nota técnica sobre o Inpas, que foi um dos itens questionados por ele durante as reuniões com o Governo.
Com aprovação da tramitação, a Comissão de Finanças e Orçamento terá um prazo de 15 dias para dar o parecer e abrir um prazo de 15 dias para apresentação das emendas. Ao final, a LDO/2025 é encaminhada ao plenário com as emendas para ser votada em primeira discussão e, dez dias depois, em segunda votação. Sendo aprovada a matéria é encaminhada ao Poder Executivo para sancionar e publicar e com isso, o Executivo poderá encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para exame pela Câmara.
De acordo com o vereador Fred, o governo fez as correções que foram apontadas, sendo que o Anexo 13, que trata do Inpas, o governo explicou na nota técnica sobre o impacto no patrimônio líquido negativo de R$ 244 milhões. Na nota técnica eles reforçam a efetividade da reforma da previdência apresentada em 2021, aprovada pela Câmara. Isso está na planilha atendendo aos nossos pedidos, comentou Fred.
Ainda segundo ele, no texto da lei o artigo 47 aponta que a LDO foi pautada exclusivamente nos índices IPCA e GPM com base nas projeções do cenário estadual e federal. O cenário municipal será apresentado na Lei Orçamentária Anual com o que de fato vai ter de ICMS, com base no Índice de Participação do Município e o endividamento gerado em função de decisões judiciais, explicou o vereador Fred, afirmando que já direciona que teremos uma LOA menor que a LDO.
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