Darques Júnior - Estagiário
Nessa quarta-feira (06) foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), a Lei Estadual N° 11.176 de 2026, que estabelece a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada do Estado do Rio de Janeiro a fixar cartazes com informações sobre os canais de atendimento das instituições responsáveis pela garantia dos direitos das mães.
A determinação, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), estabelece como norma que, além dos cartazes e informativos, as equipes multiprofissionais das unidades devem ajudas as mães que tiverem alguma dificuldade em acessar os canais de atendimento.
A norma ainda fixa que nos cartazes deverão conter a seguinte orientação: “Para maiores informações sobre manutenção da guarda e adoção de crianças e adolescentes: ligar para o telefone 129 - Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Através do Aplicativo Defensoria RJ”.
A doula Lígia Vaz comentou que a grande maioria das mulheres que chegam até ela não conhecem seus direitos e como isso revela um problema real. “Muitas acreditam, por exemplo, que precisam escolher entre a doula e o acompanhante, quando na verdade a lei garante a presença dos dois”, exemplificou.
Lígia ainda explica sobre a Lei N° 9.135/2020 que determina que as maternidades divulgue com clareza que é direito da gestante a presença da doula durante todo o período até o parto, além de que o descumprimento pode implicar em multas e sanções. “Muitas unidades não expõem essa informação, e isso faz com que a mulher nem saiba que pode exigir esse direito. Ou seja, não é falta de lei, é falta de acesso à informação e de cumprimento dela”.
A respeito do impacto dessa medida no acolhimento e proteção das mulheres, sobretudo, em situação de vulnerabilidade, a doula ressalta a importância da criação do canal direto de apoio e denúncia para as mulheres. “Porque quando o direito é conhecido, ele pode ser reivindicado, e quando ele é visível dentro das instituições, à chance de violação diminui”.
Segundo dados do ano passado presentes no Observatório de Nascidos Vivos da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, boa parte dos nascimentos ocorridos no município são realizados no Hospital Alcides Carneiro, em Corrêas, sendo 2.267 realizados em 2025. No município, como um todo, foram 3.405 nascimentos.
O Observatório também apontou que 62,73% dos partos no município são realizados pelo procedimento de cesariana, um aumento de cerca de 3% em comparação a 2024, onde foi contabilizado 59,43% dos partos cesáreo.
Foram registrados ainda 1.268 “partos normais”, correspondente a 37,24% dos partos do município e uma queda discreta em comparação aos 1.326 partos vaginais realizados, o que correspondeu a 40,54% dos nascidos-vivos.
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