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Lei do Feminicídio completa 10 anos

Disque Denúncia registrou 38 ocorrências de violência contra a mulher entre 2021 e 2025

Foto: Divulgação
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Por Larissa Martins

Há 10 anos, em 9 de março de 2015, foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) pela então presidente Dilma Rousseff. A legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres no contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. Desde então, o país tem avançado no combate a esse crime, incluindo a recente Lei 14.994/2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo e ampliou a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão.

Em Petrópolis, entre 2021 e 2025, foram confirmados 38 casos de violência contra mulheres em diversos bairros. Os registros do Disque Denúncia Mulher apontam as seguintes ocorrências: Corrêas (5), Quarteirão Brasileiro (5), Itaipava (4), Araras (2), Independência (2), Mosela (2), Posse (2), Quissamã (2), Valparaíso (2), Alto Independência (1), Cascatinha (1), Centro (1), Chácara Flora (2), Duarte da Silveira (1), Fazenda Inglesa (1), Morin (1), local não informado (1), Pedras Brancas (1), Quitandinha (1) e Sargento Boening (1). No último sábado (8), o Disque Denúncia Mulher completou um ano de atuação na proteção e defesa dos direitos das mulheres.

Do total de ocorrências, nove resultaram em feminicídios, conforme aponta o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ). Além disso, foram denunciados 15 casos de estupro e quatro de assédio sexual. O número real pode ser ainda maior, devido ao receio das vítimas em denunciar.

Cenário estadual

Desde sua implementação, o Disque Denúncia Mulher recebeu 1.068 denúncias, sendo 912 apenas em 2024 um aumento de 31,6% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 693 ocorrências. Em 2025, foram contabilizadas 156 denúncias. Em 2024, essas denúncias resultaram em 324 ações de combate à violência contra a mulher, contribuindo diretamente para investigações, prisões de agressores e resgate de vítimas em situação de risco.

O Rio de Janeiro lidera o ranking de denúncias, com 411 registros em 2024 e 78 em 2025, seguido por Nova Iguaçu e Duque de Caxias. "O primeiro ano do Disque Denúncia Mulher mostra a importância de um canal seguro para que as vítimas possam romper o silêncio. Seguiremos trabalhando para ampliar esse serviço e garantir que cada denúncia seja um passo a mais na luta contra a violência de gênero", afirma Renato Almeida, Coordenador Geral do Disque Denúncia.

Panorama 2025

No Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o “Panorama da Violência Contra a Mulher 2025”, um relatório desenvolvido pelo ISP que apresenta um balanço da violência de gênero no estado na última década. O estudo revelou uma queda de 26,3% nos homicídios dolosos de mulheres em 2024, com 140 vítimas, contra 190 em 2023.

O levantamento também detalha outros crimes relacionados à violência contra a mulher: 278 casos de supressão de documento, 390 de importunação sexual, 4.780 de difamação, 5.013 de estupro e 37.571 de constrangimento ilegal. Em 2024, 107 mulheres foram vítimas de feminicídio e 370 sofreram tentativa desse crime.

“O objetivo do Panorama é tornar as informações sobre violência de gênero mais acessíveis, fortalecendo e embasando políticas públicas para prevenção e enfrentamento desse problema. Estudos como este e o Dossiê Mulher são essenciais para a proteção das mulheres fluminenses e para a formulação de iniciativas como as desempenhadas pela Secretaria de Estado da Mulher, Patrulha Maria da Penha e Delegacia de Atendimento à Mulher”, explica Marcela Ortiz, presidente do ISP.

Rede de proteção

A Secretaria de Estado da Mulher disponibiliza o aplicativo Rede Mulher, o Programa Acolhe, abrigos sigilosos e o Ônibus Lilás, que leva atendimento especializado a regiões remotas.

“Ainda há muito a fazer, mas os resultados já são visíveis. Realizamos campanhas educativas para desconstruir estereótipos, divulgar canais de denúncia e valorizar as mulheres em todas as áreas da sociedade. Em parceria com as forças de segurança, estamos capacitando a rede para melhor acolher as vítimas e qualificar o registro das ocorrências”, afirma a secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.

O programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, da Polícia Militar, tem papel essencial na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, garantindo o cumprimento de medidas protetivas de urgência. Em cinco anos, foram realizados 343.300 atendimentos, beneficiando 91.261 mulheres.

A Polícia Civil conta com 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que funcionam 24 horas por dia, e seis Núcleos de Atendimento à Mulher. Em 2024, o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) registrou 36.739 ocorrências, das quais 22.710 estavam relacionadas a medidas protetivas.

Como denunciar?

Denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo Disque Denúncia RJ, garantindo anonimato. Caso presencie ou tenha conhecimento de uma situação de violência contra a mulher, denuncie. Sua atitude pode salvar vidas.

Com informações da Agência Brasil e Senado.

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