No entanto, número de crimes é recorde
Jaqueline Gomes
Aprovada em 2015, a Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a um cenário preocupante: dados da 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que as estatísticas de feminicídio bateram, novamente, o recorde da série histórica, iniciada pelo anuário em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano de 2024 em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero no período, o que mantém consistente o crescimento dos últimos anos. Isto mostra que, apesar dos avanços legislativos e das campanhas de conscientização, a violência de gênero continua presente de forma alarmante no cotidiano brasileiro, escancarando a necessidade de medidas mais eficazes e integradas entre os poderes públicos e a sociedade para proteger a vida das mulheres e enfrentar as raízes desse tipo de crime.
Entre as campanhas de conscientização e orientação está o Agosto Lilás, que é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e, em 2025, ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.
A campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem educativa, a mobilização busca ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela legislação, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento.
A advogada especialista em direito da família e das mulheres, Cátia Vita, reforça que campanhas sazonais são importantes, mas insuficientes. “É preciso investir em delegacias especializadas, capacitação de servidores, atendimento humanizado e políticas de prevenção ao longo de todo o ano. Inclusive o apoio psicológico para essas vítimas irá fazer toda a diferença”, afirma .
Cátia ressalta que o feminicídio é a “ponta do iceberg”. “Antes dele, quase sempre existiram episódios de violência psicológica, moral, patrimonial e física. Se esses sinais forem levados a sério desde o início, muitos casos extremos podem ser evitados”, analisa.
“É importante esclarecer que as mulheres não estão sozinhas, que existem canais de ajuda, e que procurar apoio é um ato de coragem e não de fraqueza. As amigas e familiares são importantíssimos nesta luta. Falar sobre autonomia financeira e emocional como fatores que reduzem a vulnerabilidade, programas de capacitação profissional, acesso à renda e acolhimento psicológico ajudam as mulheres a romperem ciclos de violência”, completa a especialista .
A advogada lembra que o combate à violência contra a mulher não é apenas dever do Estado ou da vítima, “todos têm responsabilidade: vizinhos, colegas de trabalho, familiares e instituições. A cultura do “em briga de marido e mulher não se mete a colher” precisa ser superada”, afirma. Ela reforça que é necessário que a lei seja cumprida e o agressor punido. “Vale Lembrar que não basta proteger a vítima, é fundamental que o agressor seja responsabilizado de forma firme e exemplar, para evitar reincidência e mostrar que a violência tem consequências sérias”, conclui Cátia Vita.
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