Mesmo assim, mulheres continuam sendo vítimas de violência
Jaqueline Gomes
Empoderadas, autossuficientes, independentes, provedoras do lar e, vítimas de violência....esta é a realidade de muitas mulheres no país. A Lei Maria da Penha, que veio para tentar garantir segurança, completou 18 anos. Mas, em todo este tempo, pouco se avançou e mulheres continuam sendo mortas por quem um dia lhes prometeu amor.
Segundo Carlos Fernando Maggiolo, advogado criminalista e professor de Direito penal, a Lei Maria da Penha foi um grande avanço na legislação brasileira e serve como referência às nações ocidentais naquilo que tange ao Direito da Mulher. Foram muitos os institutos jurídicos criados pelo diploma legal em apreço. Dentre eles o que mais se destaca é a medida protetiva, que significa uma determinação legal, subscrita por um juiz, proibindo o agressor de se aproximar de sua vítima. Hoje, sobretudo nos centros urbanos, é um conforto para a mulher, uma proteção que faz toda a diferença. O juiz estabelece uma distância mínima de 300 metros, por exemplo. Se o agressor ultrapassar esse limite mínimo, a vítima pode acionar a polícia pelos mais variados meios disponíveis e acessíveis, seja via telefone ou internet. O agressor é detido, conduzido para a delegacia e autuado em flagrante delito pelo crime de desobediência, por ter descumprido determinação legal, explica.
No entanto, o avanço na legislação não tem evitado a alta de números de violência contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.
Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro.
Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.
Os dados do anuário são extraídos dos boletins de ocorrência policiais, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro levantamento de fórum aponta que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023.
De acordo com o relatório, o número de feminicídios cresceu 1,4% em 2023 na comparação com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 vítimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia.
O número é o maior número da série histórica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a Lei 3.104/2015 , que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Violência em Petrópolis
Na cidade, as mulheres vítimas de violência podem recorrer, além das Delegacias de Polícia, ao Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM). Segundo a Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para as Mulheres, em 2024, até julho, o Centro de Referência realizou 1200 atendimentos.
A criação da Secretaria dos Direitos e Políticas para as Mulheres faz parte das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, se tornando um espaço que fomenta e articula políticas públicas neste sentido. A Prefeitura também criou os comitês de prevenção e enfrentamento à violência em todas as secretarias municipais e nos órgãos da administração indireta, além da lei que instituiu o fluxograma de atendimento à mulher em situação de violência, que estabelece a notificação compulsória de casos de violência das outras unidades da rede municipal.
O advogado criminalista orienta as mulheres, em casos de agressões.
Registrar a ocorrência na delegacia. Nas cidades que já oferecem delegacia especializada de atendimento à mulher, melhor. Se houver marcas de agressão física ela será encaminhada à exame de corpo de delito. Se foi um crime de ameaça, por exemplo, seu depoimento é o bastante. O importante é registrar a ocorrência. Esse registro não precisa ser realizado nos instantes seguintes a agressão. Encontre o melhor momento o que lhe traga mais segurança, recomenda.
Porém, ainda de acordo com o advogado Maggiolo, a violência contra a mulher não se resolverá com um simples diploma legal. Se fosse assim a Lei Maria da Penha já teria erradicado os crimes de violência doméstica. Ao contrário disso, a pandemia elevou os índices desses delitos à estratosfera e depois dela os números seguem aumentando. Esse é um problema cultural e como tal deve ser enfrentado com a adoção de políticas públicas mais eficazes. As redes de amparo à mulher devem estar mais acessíveis das comunidades mais carentes a alta sociedade, porque o fantasma da violência doméstica não escolhe classe social ou cor da pele, conclui o criminalista.
Com informações da Agência Brasil
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