A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e foi aprovada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto nessa quinta-feira (7)
Vitor Cesar - estagiário
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei 11.179/26, que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza (Betinho). A medida foi publicada no Diário Oficial pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
O observatório será responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome, além de articular projetos entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. Anualmente, o local deverá publicar um relatório sobre a situação da fome no Estado do Rio, com sugestões de políticas públicas para enfrentamento do problema. Todos os órgãos públicos e concessionárias de serviços poderão notificar casos relacionados à fome, contribuir com dados e promover campanhas de conscientização.
A regulamentação da medida ainda será feita pelo Executivo estadual, que definirá detalhes sobre estrutura, funcionamento e composição do Observatório.
Segundo a deputada Renata Souza (PSOL), autora do projeto, mais de 2,5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema no Estado do Rio.
Dados do orçamento estadual mostram que 2,3 milhões de fluminenses vivem em insegurança alimentar, o que representa cerca de 14% da população. Ainda assim, o Governo do Estado reservou apenas 0,2% do orçamento para o combate à fome em 2026, com R$ 258,3 milhões destinados ao programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em Petrópolis, segundo o Cadastro Único (CadÚnico), 53.419 famílias estão cadastradas, com 42% delas (22.694)em situação de pobreza. Além disso, 19% (9.907) estão catalogadas como baixa renda e 39% (20.818) estão recebendo acima de ½ salário mínimo. Ao todo, são 116.523 pessoas cadastradas, com 45% (51.948) em situação de pobreza, 31% (36.686) recebendo acima de ½ salário mínimo e 24% (27.889) em baixa renda.
Além disso, o município tem o Restaurante do Povo Regina de Lurdes Vieira, localizado no Terminal Rodoviário do Centro de Petrópolis, que serve atualmente mais de 3 mil refeições por dia, com valores simbólicos: café da manhã e lanche da tarde a R$ 0,50, e almoço a R$ 1,00.
Quem foi Betinho?
O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundou o Ibase em 1980 e, na década de 1990, virou símbolo de cidadania no Brasil ao liderar a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Betinho, que nasceu hemofílico, morreu de Aids em 9 de agosto de 1997.
A Ação da Cidadania nasceu em 1993, formando uma imensa rede de mobilização de alcance nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estavam abaixo da linha da pobreza. O movimento se transformou no mais reconhecido movimento social do Brasil.
Em 2012, a história de Betinho foi reconhecida pela Unesco como parte importante da memória mundial.
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