Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil foi produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Larissa Martins
A segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta um efetivo de 179 agentes na Guarda Municipal de Petrópolis. Os dados foram retirados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, com ano base 2024, e consideram os vínculos formais ativos em 31 de dezembro do ano-base.
O número, no entanto, é maior que o recente divulgado pela Prefeitura de Petrópolis, devido ao período pesquisado. Atualmente, a GCM conta com efetivo de 154 agentes. Com as aposentadorias, o efetivo tem reduzido rapidamente. Por isso, um novo concurso público está em andamento para ampliar o número de agentes.
Entre os serviços realizados pela Guarda Civil Municipal, está o patrulhamento preventivo, orientação de trânsito, segurança em eventos e prédios públicos, Ronda Escolar, operações com cães, entre outros.
Ela é a segunda mais antiga do Estado do Rio de Janeiro e também foi a primeira força de segurança criada no município, nascendo em 12 de julho de 1924, a partir do desejo e da união da população, comerciantes e das indústrias da época.
Desafio nacional
No país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a mensuração da quantidade de GCMs foi desafiante, pois o resultado também aponta para diferentes números, a depender da fonte de informação. Além da RAIS, também foram coletadas informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do IBGE; e do Censo das Guardas, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A MUNIC, cujo ano base é 2023, é o mais amplo retrato sobre as capacidades institucionais dos municípios brasileiros, realizada pelo IBGE por meio de questionário aplicado às prefeituras, com escopo censitário e periodicidade variável.
O Censo das Guardas, por sua vez, publicado no Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, tem como ano base 2024 e foi produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Teto de efetivo
Em relação ao tamanho do efetivo de cada uma das Guardas Municipais mapeadas, cabe destacar que a Lei Federal n° 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabeleceu um teto para a definição dos efetivos, baseado na população residente apurada. Para os municípios até 50 mil habitantes, 0,4% da população; para os entre 50.001 e 500 mil habitantes, 0,3% da população e para os acima de 500 mil habitantes, 0,2% da população. Petrópolis está dentro do limite, pois o efetivo atual representa 0,061% da estimativa populacional, que é de 294,9 mil.
Cenário nacional
Os dados revelam que, no país, a RAIS identifica 1.357 municípios com guarda em operação e um efetivo total de 102.503 agentes; a MUNIC, referente ao ano de 2023, registra 1.306 municípios com Guarda Municipal e um corpo de agentes formado por 101.653 profissionais; já o Diagnóstico da Senasp aponta para a existência de 1.238 corporações mapeadas, sem informações sobre o efetivo de todos os municípios. O cruzamento das três bases pelo FBSP, eliminando duplicidades, suprindo ausências e validando registros caso a caso, produziu um quarto número, sistematicamente superior: 1.384 municípios com guarda municipal em atividade e um efetivo de 107.457 agentes.
Para chegar a este número, foram combinadas as três fontes e verificados os casos em que o município aparecia em apenas um dos levantamentos. Nesses casos, a equipe do FBSP buscou aferir, através de buscas na internet e nos sites oficiais das prefeituras, a real existência das Guardas naqueles municípios, chegando ao total de 1.384 Guardas Municipais no país. Para a etapa de validação, o FBSP contou também com o apoio da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil) e da Comissão Norte-Nordeste de Guardas Municipais. Vale destacar que a discrepância não é meramente residual.
Entre o menor e o maior número de municípios com GCM, há uma diferença de 146 unidades. Estados como Bahia, variam de 199 instituições no Censo Senasp a 234 na contabilização do FBSP, que cruza as três fontes; Minas Gerais, por sua vez, contabiliza 70 Guardas no Censo Senasp e 85 no cruzamento das três fontes; e Paraíba, que varia entre 44 e 55 organizações, a depender da fonte, apresentam amplitudes que comprometem qualquer análise comparada, federativa ou orçamentária. Na comparação do efetivo, a RAIS registra 14.775 agentes no Rio de Janeiro enquanto a MUNIC contabiliza 16.076, uma diferença de 1.301 servidores em uma única unidade da federação.
Importante salientar que as discrepâncias não decorrem de erro de qualquer das fontes, mas sim de diferenças metodológicas e de uma característica estrutural do objeto pesquisado.
O estudo completo está disponível no endereço: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2026/08/raio-x-forcas-seguranca-2026.pdf .
Veja também: